Lei nº 6.665, de 05 de maio de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6665

Ano

2014

Data

05/05/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL N° 5.066, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

5.066 SISPREM CONTRIBUIÇÃO

Observação

Assuntos

  • Autarquias
  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica