Lei nº 8.151, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8151
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a redação do inciso l do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.274 de 03 de setembro de 2012".
Indexação
programas habitacionais; construção de habitação de interesse social
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.274, de 03 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica