Lei Complementar nº 79, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
79
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto na Lei Complementar 19, de 05 de fevereiro de 1996 que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento".
Indexação
higiene dos terrenos e habitações por meio de capinação, drenagem ou outros meios adequados, sujeito a multa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica