Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8213
Ano
2024
Data
05/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os anexos VII e VIII, da lei Nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2024".
Indexação
aumento real na classe A dos servidores
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica