Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8176
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024".
Indexação
Diretrizes Orçamentárias do Município; Lei Orçamentária de 2024
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.213, de 05 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica