Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8241
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos VII e VIII, e cria o Anexo IX na Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
Indexação
diretrizes; elaboração; execução; da Lei Orçamentária Anual
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica