Lei nº 8.338, de 09 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

8338

Ano

2024

Data

09/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o anexo VII da Lei 8.176 de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2024.

Indexação

diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria para 2024

Observação

Assuntos


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