Lei nº 8.297, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8297
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o disposto na Lei nº 8.207 de 22 de dezembro de 2023, que "Institui o Protocolo de Prevenção e combate ao Assédio Sexual no transporte público da cidade de Sant'Ana do Livramento".
Indexação
Protocolo de Prevenção; combate ao Assédio Sexual no transporte público
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8.207, de 22 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica