Lei nº 1.710, de 29 de outubro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1710
Ano
1982
Data
29/10/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.024, DE 12.09.73.
Indexação
requisito para aprovar loteamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.024, de 12 de setembro de 1973
Anexos Norma Jurídica