Lei nº 8.353, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8353
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em carácter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018"
Indexação
contratação emergencial para a Secretaria Municipal de Saúde
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 8.425, de 08 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica