Lei nº 8.356, de 04 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8356
Ano
2025
Data
04/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento; Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal e dá outras providências".
Indexação
Cria Guarda Civil Municipal de Sant'Ana do Livramento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica