SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.519, de 22 de setembro de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.515, de 14 de setembro de 1989 Ementa: Cria funções de Professor no quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 21 de agosto de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, uma área de terra na zona rural pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 12 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato um terreno pertencente ao Patrimônio do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 12 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 12 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 09 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 09 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder , em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 08 de junho de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal celebrar Termo Aditivo ao Convênio existente com a Cooperativa Regional Rural Santanense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 29 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 12 de maio de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar alteração contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 27 de abril de 1989 Ementa: Estende ao Prefeito Municipal e ao vice-prefeito o atendimento médico, cirúrgico e hospitalar prestado pelo SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 20 de abril de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal assinar termo aditivo ao convênio celebrado com a EMATER/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.432, de 31 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, um terreno pertencente ao Patrimônio do Municipio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 30 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato uma área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.448, de 04 de maio de 1989
Lei nº 2.422, de 16 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da secretaria da Educação para execução de obras na Escola Estadual Pinto da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 16 de março de 1989 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar alteração contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 14 de novembro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado - PIMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 04 de outubro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 21 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar adendo contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 12 de julho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar adendo contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 17 de junho de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder reenquadramento de servidores municipais e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.406, de 30 de dezembro de 1988
Lei nº 2.319, de 10 de maio de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a assinar a dendo contratual com a empresa Ferrão & Cia. Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.310, de 15 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Estado Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.309, de 15 de março de 1988 Ementa: Altera a redação do item 8, letra "a", do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.296 de 29 de dezembro de 1987. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.296, de 29 de dezembro de 1987
Lei nº 2.308, de 15 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou acordos com a SEAC, visando receber recurso financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.307, de 14 de março de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber recurso financeiro da LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.304, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária, visando receber recurso financeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.290, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Ministério da Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 14 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 18 de setembro de 1987 Ementa: Autoria o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Legião Brasileira de Assistência e o Conselho Estadual de Política Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.227, de 18 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, ATRAVÉS DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 18 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E INTERVENIÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.210, de 27 de agosto de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI E O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.172, de 28 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO-SUNAB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL COM A SUPERINTENDÊNCIA DA RFFSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 16 de julho de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA, VISANDO RECEBER RECURSO FINANANCEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 08 de maio de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A EMBRATEL, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÃO POR SATÉLITE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.144, de 27 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.125, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.055, de 03 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO EM 23.01.81 COM A EMATER/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.031, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, VISANDO RECEBER RECURSOS FINANCEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO E REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DA EMPRESA BRASILEIRA DOS TRANSPORTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 08 DE 22.10.84, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA FEDERAL DE SAÚDE; O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DO HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE; O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE, COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR E EXECUTAR AS AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE EM NOSSO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 05 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 30 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.008, de 30 de dezembro de 1985 Ementa: REENQUADRA SERVIDORES MUNICIPAIS CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 26 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COM A CÍNTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE CR$ 175.496.112. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.991, de 12 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO-CONVÊNIO COM O GBOEX, VISANDO ENSEJAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A SUBSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA DE PLANOS PREVIDÊNCIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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