Lei nº 2.296, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2296
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece alterações nas tabelas referentes as taxas de expediente e de prestação de serviços do Departamento de Água e Esgotos, especificadas no art. 1º, itens A e B da Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986 e no art. 18 do Regulamento do DAE e dá outras providências.
Indexação
Taxas serviços DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.089, de 18 de dezembro de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.309, de 15 de março de 1988
Anexos Norma Jurídica