SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.301, de 19 de julho de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.273, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.253, de 22 de outubro de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE O SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.244, de 27 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PELO REGIME DA CLT, UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.243, de 27 de julho de 1976 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.198, de 10 de dezembro de 1975 Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REAJUSTAR A CLÁUSULA OITAVA DO CONVÊNIO ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.189, de 05 de dezembro de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.167, de 20 de agosto de 1975 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA RURAL SANTANENSE LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.162, de 28 de julho de 1975 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.115, de 04 de outubro de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM O GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 03 de maio de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar, pelo regime CLT, 8 (oito) professores e 2 (dois) monitores/motoristas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, COOPERATIVA SANTANENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA., LANIFÍCIO THOMAZ ALBORNOZ S/A., COOPERATIVA AGRÍCOLA SANTANENSE LTDA., ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR, SWIFT ARMOUR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, COOPERATIVA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1974, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.121.098,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E UM MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 989, de 23 de junho de 1973 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - POEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 977, de 22 de maio de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 969, de 23 de março de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SANTANENSE DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL - COSIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 963, de 29 de dezembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 13 de setembro de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 07 de agosto de 1972 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 12 de maio de 1972 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR CONTRATO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 09 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 06 de dezembro de 1971 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 06 de dezembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTENCIA RURAL ASCAR EA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891A, de 12 de novembro de 1971 Ementa: APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO PELA COMISSÃO INTERNACIONAL HONORÁRIA PERMANENTE QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS MUNICÍPIOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA (ROU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 17 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 847, de 26 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PARTICULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 747, de 03 de abril de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 648, de 30 de novembro de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SAMDU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 01 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVÊRNO FEDERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 617, de 01 de abril de 1964 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA FRONTEIRA SUDOESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 597, de 28 de novembro de 1963 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 28 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER, POR DOAÇÃO, UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 28 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PUBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 18 de novembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UM TERRENO PARA O SENAC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 10 de maio de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E O DAER PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UM IMÓVEL OCUPADO PELA CADEIA CIVIL LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 01 de dezembro de 1961 Ementa: CRIA CARGOS E ELEVA PADRÕES DE CARGOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 503, de 18 de maio de 1961 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A ENCAMPAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 475, de 22 de outubro de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 468, de 22 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GOVERNO DO ESTADO. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.463, de 21 de dezembro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.481, de 07 de março de 1980
Lei nº 466, de 15 de setembro de 1960 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.A.E.R Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 26 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 03 de março de 1959 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 17 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 423, de 03 de março de 1959
Lei nº 411, de 10 de outubro de 1958 Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO A ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 10 de junho de 1958 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O S.A.M.D.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 376, de 14 de novembro de 1957 Ementa: RESCINDE OS CONTRATOS SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 28 de maio de 1956 Ementa: ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIO PARA A NOMEAÇÃO DE PROFESSORES CONTRATADAS NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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