SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.884, de 29 de junho de 2022 Ementa: Altera o quadro de padrão de vencimentos, estabelece novas atribuições aos cargos e dá outras providências - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.404, de 29 de junho de 2022 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o artigo 7, 10 e 14 da Resolução nº 1.156/14. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 1.156, de 04 de fevereiro de 2014
Resolução nº 1.403, de 29 de junho de 2022 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.342/2018. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução -OUT nº 1.342, de 12 de dezembro de 2018
Lei nº 7.883, de 28 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.066, de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 73, de 28 de junho de 2022 Ementa: Regulamenta as regras gerais e de transição de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 78, de 04 de abril de 2024
Lei nº 7.882, de 23 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.881, de 23 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais e procederem as parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS - Contribuição Especial e Patronal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.880, de 23 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.879, de 23 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.878, de 23 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.707,99 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.877, de 21 de junho de 2022 Ementa: Estabelece o Calendário de Eventos municipais para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.876, de 21 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.500,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.875, de 21 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75.000,00 - SMSU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.874, de 15 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia, com natureza administrativa, para a formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, art. 2º, iniciso IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.873, de 15 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.872, de 13 de junho de 2022 Ementa: Determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.871, de 13 de junho de 2022 Ementa: Institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.870, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Cooperação para prestação de serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando a atualização e emissão de Certificados do INCRA, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.869, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.168,01 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.868, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.867, de 09 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.866, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo e agentes políticos do Município, bem como das Autarquias Municipais, DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos conselheiros tutelares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.865, de 02 de junho de 2022 Ementa: Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.864, de 01 de junho de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Rosas de Ouro - Projeto Social Rosas de Ouro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.863, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.862, de 30 de maio de 2022 Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Sant'Ana do Livramento/RS - PMSL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.861, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a contratação emergencial por meio de seleção pública, em caráter temporário e por excepcional interesse público, no cargo que especifica, para a secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018 - engenheiro civil- 03 (três)vagas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.860, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.859, de 30 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 78.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 47, de 30 de maio de 2022 Ementa: Altera os artigos 49, 50, 51 e os §§ 5º e 6º do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 46, de 30 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 65 (caput), art. 66 (caput) e § 2º, os incisos I, III, IV, V,VI, VII e VIII, do § 1º do art. 82, e parágrafo § 4º e 5º, as alíneas "a", "b" e "c" do art. 123 e as alíneas "a", "b" e "c" do art. 124, todos da Lei Orgânica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.858, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 147.619,20 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.857, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.856, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.429,60 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.855, de 26 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.854, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.311,09 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.853, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 141,50 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.852, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.928,31 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.851, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.850, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 208.515,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.849, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.789,36 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.848, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 89,81 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.847, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 382.436,84 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.846, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.762.460,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.845, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 494.641,60 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.844, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 124.655,08 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.843, de 13 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022, que "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.842, de 13 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus tratos aos animais e de adoção solidária, em praças, parques, agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.841, de 10 de maio de 2022 Ementa: Cria o Banco de Ração e Acessórios para animais (cães e gatos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.840, de 06 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar pessoal do cargo de Assistente Social, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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