SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.854, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.311,09 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.853, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 141,50 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.852, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.928,31 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.851, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.850, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 208.515,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.849, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 35.789,36 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.848, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 89,81 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.847, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 382.436,84 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.846, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.762.460,00 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.845, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 494.641,60 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.844, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 124.655,08 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.843, de 13 de maio de 2022 Ementa: Altera o art. 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 7.830, de 26 de abril de 2022, que "Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.842, de 13 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus tratos aos animais e de adoção solidária, em praças, parques, agropecuárias, pet shops e clínicas veterinárias da cidade de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.841, de 10 de maio de 2022 Ementa: Cria o Banco de Ração e Acessórios para animais (cães e gatos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.840, de 06 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar pessoal do cargo de Assistente Social, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.839, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.838, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 220.022,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.837, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 18.706,66 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.836, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 314.025,04 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.835, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 48.717,37 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.834, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 46.750,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.833, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 111.485,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.832, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.902,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.831, de 28 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 26.941,40 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.830, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e esgotos - DAE, a contratar, em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.829, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 25.500,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.828, de 25 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 93.920,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.827, de 19 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de serviço e jornada de trabalho, incluindo técnicos, médicos, médicos plantonistas e suas especialidades, em todas as Unidades de saúde do Município (UBS, ESF, Hospital e outros). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.826, de 18 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 682.633,30 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.825, de 18 de abril de 2022 Ementa: Cria o cargo de Assistente Social no departamento de Água e Esgoto - DAE, para atendimento às atividades do Projeto de Trabalho Técnico Social e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.824, de 18 de abril de 2022 Ementa: Cria novo cargo de" Tecnólogo de Gestão Ambiental", de provimento efetivo que especifica, integrante do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento, instituído pela Lei Municipal nº 2717/90 e suas alterações.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.823, de 07 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia com natureza administrativa, para a Formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto. Em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, art. 2º, inciso IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.822, de 05 de abril de 2022 Ementa: Intitui o "Dia municipal do Líder Comunitário", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.821, de 04 de abril de 2022 Ementa: Institui a Semana Binacional da Ciência, Tecnologia e Inovação, no Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.820, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Previdência Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS) - SISPREM, por meio da segregação da massa de segurados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.819, de 29 de março de 2022 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Tradicionalismo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.402, de 28 de março de 2022 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o Art. 4º, incluindo Inciso V e Suprimindo Alíneas "a" e "b" , e o Art. 5º da Resolução nº 1.399 de 23 de dezembro de 2021, que dispões sobre a criação da Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 1.399, de 23 de dezembro de 2021
Resolução nº 1.401, de 28 de março de 2022 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Fronteira da Paz ao Deputado Federal Paulo Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.400, de 28 de março de 2022 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera a Resolução 1.253, de 08 de junho de 2016, que dispões sobre as homenagens no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 1.253, de 08 de junho de 2016
Lei nº 7.818, de 25 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 638.800,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.817, de 25 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 25 de março de 2022 Ementa: Regulamenta a outorga onerosa do direito de construir adicional de infraestrutura de suporte de telecomunicações além dos limites dispostos no anexo IV da Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011 - Quadro de Usos e Regime Urbanístico e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011
Lei nº 7.816, de 18 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.596,97 - SMS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.815, de 18 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60.000,00 - SMS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.814, de 18 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 682.961,81 - SMS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.813, de 18 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 680.328,84 - SMS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.812, de 18 de março de 2022 Ementa: Institui o Banco de Materiais de Construção de Interesse Social - BMCIS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.811, de 18 de março de 2022 Ementa: Altera o art. 125, da Lei Municipal nº 2620, de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.810, de 14 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.474,00 - Chefia do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.809, de 14 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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