SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.558, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 490.844,66 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.557, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural Banda Marcial Santanense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.556, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro e Caça Kratos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.382, de 18 de novembro de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede a Medalha Zumbi dos Palmares instituída pela Resolução nº 1253, à Sra. Jussara da Costa Maciel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.555, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Cria o Banco Municipal de materiais ortopédicos no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.554, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dá a denominação a continuidade da rua Amália Labarte a partir da Rua Chilon Callero em direção ao sudeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.553, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020. (Anexos impressos à disposição no Setor Legislativo para vistas. Mídia digital com o conteúdo disponibilizada nos PC's dos Gabinetes). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.381, de 12 de novembro de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza o pagamento do décimo terceiro subsídio e normatiza os adiantamentos aos agentes políticos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.552, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 7488, de 23 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.551, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera item do Artigo 3º, da Lei nº 7536/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.550, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.549, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera o anexo I da Lei nº 7488, de 23 de maio de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.548, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Retifica o valor do Coeficiente de Honorários referente aos laboratórios e clínicas no âmbito da Assistência Saúde do SISPREM constante na Lei Municipal 6.692/2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.547, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera a ementa e suprime o item III, do art. 15 da Lei Municipal nº 7.533/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.546, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 900.046,85 - SME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.545, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 273.607,00 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.544, de 05 de novembro de 2019 Ementa: Altera o parágrafo único do art. 47 da Lei Municipal n° 5.066/2006, criando 01 (uma) vaga de Escriturário e 02 (duas) vagas de Auxiliar de Escriturário no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.543, de 01 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 452.279,59 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.542, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Prorroga o prazo constante no §3º, da Lei nº 7.308/2018, prorrogado pela Lei nº 7.467/2019 - Regularização de Obras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.541, de 15 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 921.338,58 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.380, de 15 de outubro de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: Acrescenta os parágrafos 6º e 7º, no artigo 117 da Resolução 1252, de 08 de junho de 2016-Regimento Interno. Texto Original	Acrescenta Resolução -OUT nº 1.252, de 08 de junho de 2016
Resolução nº 1.379, de 14 de outubro de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: Concede o Diploma "O Mestre" no ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.540, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.539, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.538, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.537, de 11 de setembro de 2019 Ementa: Altera o art. 33 da Lei n° 5.784/2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.536, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dá nome ao Residencial Rogério Correa Alves (Vila Brigadiana), Praças e as ruas do mesmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.535, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Dá substituição da denominação da atual "Praça da Estação" para "Praça da Estação Nelson Cardoso Recanto da Cultura Gaúcha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.534, de 05 de setembro de 2019 Ementa: Altera o inciso II, do artigo 1º da Lei nº 5114/06, que passa a ter a seguinte redação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.533, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre a eleição direta para diretores e vice-diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento/RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.532, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.531, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.530, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.529, de 26 de agosto de 2019 Ementa: Cria 02 vagas para o cargo de "Médico", no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.528, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre divulgação de dados dos Conselhos Municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.527, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Dá nome as ruas do Loteamento Manoela. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.526, de 14 de agosto de 2019 Ementa: Estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência sistemática - bullying - contra alunos e profissionais da educação ocorridos nas instituições de Ensino Municipais e particulares no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.525, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
ADIN nº 1, de 12 de agosto de 2019 Órgão: Outros - OUT Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO. ARTIGOS 4º, CAPUT E §§ 1º E 2º, E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.051/2011. EFEITO CASCATA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL RECONHECIDA. 1. Efeito cascata: vício de inconstitucionalidade material dos arts. 4º, caput e §§ 1º e 2º, e 5º da Lei Municipal nº 6.051/2011. Afronta à diretriz do inciso XIV do art. 37 da Constituição da República. 2. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade: definição do marco inicial para fins de produção de efeitos de decisão, tendo em vista razões de segurança jurídica, conforme art. 27 da Lei nº 9.868/99. Eficácia prospectiva da decisão, a contar da data da publicação do acórdão. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE. UNÂNIME. (70080866445) Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Lei nº 6.051, de 09 de dezembro de 2011
Lei nº 7.524, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.523, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.521, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 668.510,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.520, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 253.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.519, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 535.861,51 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.518, de 22 de julho de 2019 Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Sant'Ana de Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.517, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.516, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.272,48 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.515, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.200,00 - SMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.514, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público Municipal - 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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