Lei Complementar nº 51, de 24 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
51
Ano
2011
Data
24/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 6, 18, 32, 33, 35, 39, 42, 43, 51, 53, 67, 79, 80, 109, incisos V, VIII, X e XII do art. 123, 124, 126, 128, 133, 134, 137, 150, 158, 169 e 186 e os anexos IV, V, VI, IX,X e XII; Cria os artigos 42A, 42B, 43A, alínea "f" e "g", no inciso II do art. 124, os incisos XV, XVI, XVII, XVIII E XIX do art.123, todos da Lei Complementar 45, de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências.
Indexação
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, ALTERA OS ARTIGOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 26 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 27 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 72, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica