Lei Complementar nº 52, de 26 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2011
Data
26/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprime "Prédio" no anexo IX -Inventário do patrimônio cultural e altera o disposto no recuo frontal -RF da Zona -ZC do anexo IV, ambas do Plano Diretor Participativo da Cidade e dá outras providências.
Indexação
INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO, DELEGACIA DE POLÍCIA, URBANÍSTICO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 45, de 10 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica