SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.365, de 27 de julho de 1978 Ementa: PROIBE O ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE NO PERÍMETRO DA ZONA URBANA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.399, de 16 de janeiro de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.006, de 30 de dezembro de 1985
Lei nº 1.364, de 18 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.515, de 31 de outubro de 1980
Resolução nº 65, de 17 de julho de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: cria comissão especial para gestionar junto ao governo da República a desapropriação de uma área de terra (distrito industrial) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 64, de 17 de julho de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a Comissão Especial que organiza os festejos da Semana de Sant'Ana do Livramento a viajar à Capital do Estado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 63, de 17 de julho de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Autoriza a confecção de placa de bronze para assinalar o prédio em que nasceu Nelson Gonçalves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.363, de 11 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DO MUNICIPIO NOS VEÍCULOS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE PELO ÓRGÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.362, de 26 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DO BANCO DO BRASIL S/A, O PRÉDIO URBANO, SITO NESTA CIDADE, À RUA ANDRADADS Nº 660, FAZENDO ESQUINA COM A RUA DUQUE DE CAXIAS, ONDE SE SITUAVA A ANTIGA AGÊNCIA LOCAL DO ALIENANTE E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE AS CONDIÇÕES,PREÇO E FORMALIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA A QUE SE REFERE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 4, de 20 de junho de 1978 Ementa: Regulamenta a concessão de Título de Cidadão Santanense Honorário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.361, de 12 de junho de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.360, de 09 de junho de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 05 de junho de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Estabelece as normas para a concessão de diárias, passagens e combustível para os vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 61, de 02 de junho de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria Comissão Especial para gestionar, junto à Assembleia Legislativa do Estado a criação por esta de uma comissão de inquérito sobre o assunto "Fraude Eleitoral", bem como para acompanhar, junto à Polícia Federal e outros órgãos, o encaminhamento do inquérito procurando ver o possível envolvimento de vereadores deste legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.359, de 31 de maio de 1978 Ementa: CRIA UM PARÁGRAFO A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 1208, DE 15/12/1975. Texto Original	Acrescenta Lei nº 1.208, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 1.358, de 31 de maio de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.357, de 31 de maio de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ILODINO SOARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.356, de 31 de maio de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ATHOS ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 26 de maio de 1978 Ementa: Dispõe sobre a instalação de extintores de incêndio e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.355, de 24 de maio de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.354, de 24 de maio de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.353, de 19 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REFERENTE AO PLANO OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO - POEM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.352, de 16 de maio de 1978 Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 14/04/1977. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.280, de 14 de abril de 1977
Resolução nº 60, de 09 de maio de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Oficializa na Câmara de Vereadores a realização da Semana de Sant'Ana do Livramento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.351, de 05 de maio de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CIRINO LUIZ DE AZEVEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.350, de 05 de maio de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE VICE INTENDENTE DACIANO GOMES DIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 05 de maio de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui comissão especial para entrar em contato com as autoridades uruguaias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 07 de abril de 1978 Órgão: Outros - OUT Ementa: Constitui a Comisssão Especial que visará a contenção da carestia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.349, de 03 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.348, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE MAJOR VICTALINO MOREIRA D'ÁVILA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.347, de 14 de fevereiro de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.346, de 25 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: Altera a redação de diversos artigos da Lei nº 1.308, de 06/09/77 - Novo Código de Posturas. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Lei nº 1.345, de 12 de janeiro de 1978 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DANILO SEVERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.344, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UMA ÁREA DE 17.510 M2. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.343, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.342, de 21 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS ATIVOS, INATIVOS E CARGOS EM COMISSÃO DOS ÓRGÃOS EXECUTIVO E LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.341, de 15 de dezembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE DIAMANTINO MENEZES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.340, de 15 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE UM AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.339, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE "CAPITÃO FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.338, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.028, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.028, de 10 de outubro de 1973
Lei nº 1.337, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ECRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.336, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: FIXA AS TAXAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.335, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.334, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1978/1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.333, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAL EM DESUSO E INSERVÍVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.332, de 06 de dezembro de 1977 Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS O RECRUTAMENTO PARA PREENCHER O CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 18/08/1972. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.331, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO- FINANCEIRO DE 1987, NO VALOR DE GLOBAL DE CR$ 3.056.000,00 ( TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.330, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DE 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.329, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.328, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.327, de 02 de dezembro de 1977 Ementa: CONCEDE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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