SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.095, de 17 de junho de 1974 Ementa: REESTRUTURA O QUADRO PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.094, de 13 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR CR$ 521.416,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.093, de 13 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL INATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.092, de 12 de junho de 1974 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 934, DE 07/08/1972, REVIGORANDO O § ÚNICO DO ART. 43 E OS ARTIGOS 46 E 48 DO DECRETO LEI Nº 47, DE 31/12/1969 QUE APROVOU O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 934, de 07 de agosto de 1972
Lei nº 1.091, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. " JOSE ALVES DE OLIVEIRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.090, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO. - ERICO MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.089, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "ALIPIO DA COSTA VARGAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.088, de 04 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃ SANTANENSE A SENHORA ARACY GODINHO SALGADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.087, de 04 de junho de 1974 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE S. DO LIVRAMENTO AO SENHOR CEL. GERVÁSIO RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.086, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "BERNARDINO PAZ LEAL" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.085, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "CASTORINO SIMÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 04 de junho de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. "CEL. MANOEL PEDROSO DE ALMEIDA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.083, de 04 de junho de 1974 Ementa: CRIA O "SISTEMA PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.183, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 1.082, de 28 de maio de 1974 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA "JOSE FERRÃO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.081, de 28 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.080, de 03 de maio de 1974 Ementa: Cria cargo em comissão de assessor de Administração, na secretaria Municipal de Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.079, de 03 de maio de 1974 Ementa: Cria mais quatro (4) cargos de "Escriturário", no quadro de funcionários da Prefeitura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.078, de 03 de maio de 1974 Ementa: Concede pensão por morte de funcionário municipal inativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.077, de 03 de maio de 1974 Ementa: Autoriza o Executivo a contratar, pelo regime CLT, 8 (oito) professores e 2 (dois) monitores/motoristas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.076, de 03 de maio de 1974 Ementa: Cria cargo de "Chefe de serviço de cadastro de contribuintes" na Secretaria Municipal da Fazenda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.075, de 03 de maio de 1974 Ementa: Cria o cargo de "Diretor dos Serviços de Museu" da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.074, de 03 de maio de 1974 Ementa: Altera os artigos 3º e 4º do Decreto Lei nº 22, de 8 de setembro de 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.073, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, COOPERATIVA SANTANENSE DE CARNES E DERIVADOS LTDA., LANIFÍCIO THOMAZ ALBORNOZ S/A., COOPERATIVA AGRÍCOLA SANTANENSE LTDA., ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR, SWIFT ARMOUR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA, COOPERATIVA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.072, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.071, de 02 de maio de 1974 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.070, de 02 de maio de 1974 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 941, DE 18 DE AGOSTO DE 1972, SOBRE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 941, de 18 de agosto de 1972
Lei nº 1.068, de 17 de dezembro de 1973 Ementa: ALTERAO PLANO TRIENAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E ACRESCENTA A PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 17 de dezembro de 1973 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1974/76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE 1974. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 14 de dezembro de 1973 Ementa: APROVA O PLANO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1974, NO VALOR GLOBAL DE CR$ 1.121.098,00 (UM MILHÃO CENTO E VINTE E UM MIL, NOVENTA E OITO CRUZEIROS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 03 de dezembro de 1973 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA RÊDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 03 de dezembro de 1973 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 186 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12 DE JANEIRO DE 1953. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.148, de 25 de abril de 1975 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.408, de 23 de abril de 1979
Lei nº 1.061, de 03 de dezembro de 1973 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13º DO DECRETO-LEI Nº 44 DE 20/12/1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 30 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (CARLOS GIUDICE) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 30 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (MARIO FERNANDES DA CUNHA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 30 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (SERAFIM PRATES GARCIA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 30 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (FRANCISCO CABEDA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 29 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (ORESTES MUNHOZ FERREIRA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 29 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (BENIGNO BATISTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 29 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (RAUL PAIXÃO COELHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 29 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. ( GAL. HONORIO LEMES DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 29 de novembro de 1973 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. (JOAQUIM DE ABREU FIALHO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 29 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE AO SENHOR PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 29 de novembro de 1973 Ementa: CONCEDE O TIÍTULO DE CIDADÃO SANTANENSE A SENHORA YOLANDA POSSEIT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 29 de novembro de 1973 Ementa: CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CAPATAZ GERAL DOS PARQUES E JARDINS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO, FIXA VENCIMENTO E DEFINE ATRIBUIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 29 de novembro de 1973 Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 29 de novembro de 1973 Ementa: VINCULA O ABONO FAMILIAR AO SALÁRIO-MÍNIMO REGIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 29 de novembro de 1973 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 41, de 29 de novembro de 1973 Órgão: Outros - OUT Ementa: Aprova as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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