SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 899, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 898, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 01 de dezembro de 1971 Ementa: CRIA A TABELA E ESPECIFICA DIÁRIAS PARA O DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 24 de novembro de 1971 Ementa: CRIA, NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS, FICHA DE CONTRÔLE MENSAL DO CONSUMO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 24 de novembro de 1971 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 74º, ITEM 2º, LETRA "A", DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.516, de 31 de outubro de 1980
Lei nº 891, de 18 de novembro de 1971 Ementa: DISPÕE SÔBRE A CONCESSÃO DE BÔLSAS DE ESTUDOS PARA O ENSINO DE GRAU MÉDIO E SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891A, de 12 de novembro de 1971 Ementa: APROVA E RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO PELA COMISSÃO INTERNACIONAL HONORÁRIA PERMANENTE QUE DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS NOS MUNICÍPIOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E RIVERA (ROU). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 04 de novembro de 1971 Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA AO ART. 4º, DO DECRETO-LEI MUNICIPAL Nº 23, DE 23/09/1969, PARA FINS DE PERMITIR A INCLUSÃO NO CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE, DE UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 04 de novembro de 1971 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 26 de outubro de 1971 Ementa: FIXA A REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.159, de 22 de julho de 1975
Lei nº 887, de 28 de setembro de 1971 Ementa: CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, DEFINE ATRIBUIÇÕES E FIXA VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 27 de setembro de 1971 Ementa: DIVIDE A ZONA URBANA DEMARCADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.703, de 19 de outubro de 1982
Lei nº 885, de 24 de setembro de 1971 Ementa: ALTERA O ARTIGO 13º DO DECRETO-LEI Nº 44, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 24 de setembro de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADE E O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 24 de setembro de 1971 Ementa: ESTABELECE HORÁRIO PARA A PUBLICIDADE EM VEÍCULOS DOTADOS DE ALTO-FALANTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 22 de setembro de 1971 Ementa: CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO E FIXA VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 17 de agosto de 1971 Ementa: FAZ DOAÇÃO DE UMA GLEBA À ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 17 de agosto de 1971 Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 13 de agosto de 1971 Ementa: CRIA TABELA E ESPECIFICA DIÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 29 de julho de 1971 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA CÂMARA DE VEREADORES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 28 de julho de 1971 Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 17 de junho de 1971 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 875, de 17 de junho de 1971 Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM FUNÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 17 de junho de 1971 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "H", DO ITEM 1º DO ART. 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 740, DE 26/12/1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 873, de 17 de junho de 1971 Ementa: ELEVA OS VENCIMENTOS E CRIA REPRESENTAÇÃO PARA O DIRETOR GERAL DO D.A.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 17 de junho de 1971 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 09 de junho de 1971 Órgão: Outros - OUT Ementa: Cria a Comissão Internacional Honorária Permanente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 08 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A REMISSÃO DA DÍVIDA DA COOPERATIVA AGRÍCOLA SANTANENSE LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 08 de junho de 1971 Ementa: CRIA CARGOS DE DIRETORAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTABELECE AS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES PELA FUNÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 02 de junho de 1971 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 02 de junho de 1971 Ementa: ALTERA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/1973, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 02 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSCREVER AÇÕES NO CAPITAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - C.E.E.E. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 01 de junho de 1971 Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNIÃO SANTANENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 01 de junho de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIVRAMENTO KENNEL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 864, de 25 de maio de 1971 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 25 de maio de 1971 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUSEU DA FOLHA POPULAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 931, de 07 de agosto de 1972
Lei nº 862, de 11 de maio de 1971 Ementa: AUTORIZA O ÓRGÃO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A DOAR À UNIÃO FEDERAL UM TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA SÉDE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 11 de maio de 1971 Ementa: DISPÕE SÔBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS CONTAS DE TARIFAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTO (DAE) OS METROS CÚBICOS DE ÁGUA CONSUMIDOS DURANTE O MÊS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 08 de abril de 1971 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 29 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AVAL PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 02 de dezembro de 1970 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGÔTOS DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1971. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 01 de dezembro de 1970 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1971/72/73. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 854, de 30 de novembro de 1970 Ementa: ABRE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 31.000,00 DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DESPESAS COM O PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA, MEDIANTE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PARA O DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 853, de 30 de novembro de 1970 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI DO LEGISLATIVO Nº 69, DE 31/07/1964. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 1.148, de 25 de abril de 1975
Lei nº 852, de 30 de novembro de 1970 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPÔSTO PREDIAL À COMPANHIA RIO GRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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