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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.265, de 23 de abril de 2024
Ementa:
Declara de Utilidade Pública o Clube Caixeiral de Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.264, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Garante a obrigatoriedade de reserva de assentos às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida nos estabelecimentos públicos e privados nos moldes, prazos e termos previstos nesta Lei.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.263, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.010,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.262, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.261, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.000,00 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.260, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 830.000,00 - SMPMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.259, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 125.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.258, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.208.289,15 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.257, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Altera o artigo 1º, inciso I da Lei Municipal nº 8.206, de 22 dezembro de 2023.
Texto Original
Lei nº 8.256, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 78, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Altera o § 3º do art. 3º da Lei Complementar nº 73/2022.
Texto Original
Lei nº 8.255, de 28 de março de 2024
Ementa:
Institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.254, de 28 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.253, de 28 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.000,00 -SMAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.252, de 28 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.370.000,00 - Diversas Secretarias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.251, de 28 de março de 2024
Ementa:
Cria vagas no cargo de Atendente II, na Lei 2.719/90, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.250, de 27 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.249, de 27 de março de 2024
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 5.066 de 2006".
Texto Original
Lei nº 8.248, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.247, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 44.419,78 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.246, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 993.434,94 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.245, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 913.774,52 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.244, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.210,45 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.243, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 180.192,12 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.242, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 468,99 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.241, de 18 de março de 2024
Ementa:
Altera os Anexos VII e VIII, e cria o Anexo IX na Lei nº 8.176, de 07 de novembro de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual.
Texto Original
Lei nº 8.240, de 18 de março de 2024
Ementa:
"Altera o padrão de vencimento de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal contido nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 7.511/2019".
Texto Original
Lei nº 8.239, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais de Sant'Ana do Livramento para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.238, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento, para o período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.237, de 12 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas e estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.236, de 07 de março de 2024
Ementa:
Institui o Programa de Prevenção a Diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.235, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.662,82 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.234, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.111.407,47 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.233, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.548,75 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.232, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.461,34 - SMPMA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.231, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 168.539,45 - SMCEL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.230, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.360.824,77 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.229, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 259.797,50 - SME.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.228, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 110.539,45 - SMT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.227, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 - SMS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.226, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 106.843,92 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.225, de 07 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 53.000,00 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.224, de 07 de março de 2024
Ementa:
Extingue, cria e adequa Gratificações de Serviço, alterando dispositivo da Lei nº 7.483/2019.
Texto Original
Lei nº 8.223, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.222, de 08 de fevereiro de 2024
Ementa:
Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.221, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00 - DAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.220, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.425/2008, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas na Administração Direta e Indireta do Município.
Texto Original
Lei nº 8.219, de 25 de janeiro de 2024
Ementa:
Estabelece alíquotas do Poder Executivo, suas Autarquias e do Poder Legislativo para custeio do convênio com Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.218, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de servidores do Departamento de Água e Esgotos - DAE de Sant'Ana do Livramento - RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.217, de 19 de janeiro de 2024
Ementa:
Institui a Nova Matriz Salarial Geral dos Quadros de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento e do DAE - Departamento de Água e Esgotos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.