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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.420, de 05 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.980,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.419, de 05 de junho de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.418, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Altera o Anexo VIII da Lei 8331 de 31 de outubro de 2024 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2025.
Texto Original
Lei nº 8.417, de 05 de junho de 2025
Ementa:
Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.416, de 29 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 806.354,53 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.415, de 23 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 97.712,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 82, de 23 de maio de 2025
Ementa:
"Reconhece a Zona Especial de Interesse Social do Bairro Simón Bolivar - ZEIS Simón Bolivar".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 23 de maio de 2025
Ementa:
"Cria a Zona Especial de Interesse Social do Loteamento Nova Alvorada - ZEIS Loteamento Nova Alvorada."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.414, de 21 de maio de 2025
Ementa:
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.413, de 12 de maio de 2025
Ementa:
" Institui a "Semana Municipal da Enfermagem ", no Município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no Calendário de Eventos Municipais".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.412, de 12 de maio de 2025
Ementa:
"Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoas condenada pelo crime de maus tratos contra animais"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.411, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.300,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.410, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.409, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 99.088,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.408, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31 de outubro de 2022".
Texto Original
Lei nº 8.407, de 08 de maio de 2025
Ementa:
"Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.406, de 06 de maio de 2025
Ementa:
Declara, de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da Vila Progresso e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.405, de 05 de maio de 2025
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 8.001, de 2022, que regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 8.404, de 30 de abril de 2025
Ementa:
Institui o "Dia S" de valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (SESC) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) no âmbito do Município de Santana do Livramento e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.403, de 30 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.000,00 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.402, de 30 de abril de 2025
Ementa:
"Altera a denominação da via pública urbana SEBASTIÃO PAZ DA SILVA, localizada no BAIRRO CAROLINA, Sant'Ana do Livramento -RS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.401, de 22 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 29.696.219,17 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.400, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 55.686,10 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 80, de 09 de abril de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a doação de bem imóvel público e da outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.399, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.981.677,67 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.398, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.700.000,00 - SMO"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.397, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMTTMU"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.396, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 522.020,67 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.395, de 07 de abril de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 - SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.394, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.609.550,07 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.393, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 960.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.392, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.061.158,56 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.391, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 90.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.390, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.389, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.208.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.388, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 - SMSU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.387, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 950.000,00 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.386, de 27 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.787,02 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.385, de 25 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe acerca da instituição do Festival Nativista MARCO DE PAMPA no Município de Sant'Ana do Livramento/RS e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.384, de 25 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1-DMI no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.383, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.210.260,57 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.382, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.381, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.380, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 505.479,60 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.379, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 31.097,53 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.378, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.377, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 151.590,88 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.376, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 891.101,68 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.375, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.830,24 -SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.374, de 20 de março de 2025
Ementa:
"Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 1º e do parágrafo único do Art. 2º, ambos da Lei Municipal nº 6.548, de 29 de novembro de 2013".
Texto Original