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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 8.172, de 03 de novembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 667.708,87 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.171, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 660.596,84 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 10, de 01 de novembro de 2023
Ementa:
Concede o Troféu "Zilda Arns Neumann" no ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.170, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 33.200,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.169, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a venda de semoventes e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.168, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 561.000,00 - DAE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.167, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei Nº 7970, de 03 de novembro de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2023.
Texto Original
Lei nº 8.166, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Revoga, em seu inteiro teor, a Lei Municipal nº 8.125 de 19 de julho de 2023.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 8.125, de 19 de julho de 2023
Emenda a Lei Orgânica nº 50, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Modifica o parágrafo 1º do Art.120-A da Lei Orgânica Municipal de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 49, de 26 de outubro de 2023
Ementa:
Altera o parágrafo único do art. 64 da Lei Orgânica e cria os incisos I e II.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.165, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Programa Quitação Legal - Autorização da Permuta de Serviços por Pagamento de Impostos, no Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.164, de 24 de outubro de 2023
Ementa:
Modifica o Art. 2º da Lei Nº 5.529 de 12 de dezembro de 2008.
Texto Original
Lei nº 8.163, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Estabelece a Campanha contínua de conscientização, com relação ao Câncer Infantil no município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.162, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Reconhece o Jogo de Câmbio como esporte Símbolo da pessoa idosa no município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 77, de 23 de outubro de 2023
Ementa:
Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 56-B da Lei Complementar nº 19, de 05 de fevereiro de 1996 e modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 02 de setembro de 2022.
Texto Original
Lei nº 8.161, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.160, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da Lei 14.434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.159, de 19 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.158, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 550.000,00 - SMPMA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.157, de 18 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.156, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.155, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 952.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.154, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 7.967 de 31 de outubro de 2022.
Texto Original
Lei nº 8.153, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.272,87 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.152, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 112.143,28 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.151, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Altera a redação do inciso l do Art. 1º da Lei Municipal nº 6.274 de 03 de setembro de 2012".
Texto Original
Lei nº 8.150, de 06 de outubro de 2023
Ementa:
"Acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 92 da Lei 2.620/90 que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Lei nº 8.149, de 03 de outubro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, que tiverem incluídos no art. 3º, da lei municipal nº 5.006, de 31 de outubro de 2005, no município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.148, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.696,74 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.147, de 29 de setembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.696,74 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 9, de 28 de setembro de 2023
Ementa:
Concede o Diploma "O MESTRE" ano de 2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 8, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 7, de 27 de setembro de 2023
Ementa:
Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação ( Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.146, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
"Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, no Município de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.145, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
"Dá nome ao logradouro público inominado de Rua Roberta D. Souza Pereira, na vila Quines e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.144, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
"Altera o inciso V do art. 2º e acrescenta o § 3º ao art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 7.497 de 06 de junho de 2019".
Texto Original
Lei nº 8.143, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$ 699.570,27 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.142, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
"Altera a redução do Art. 12 da Lei Municipal Nº 6.410 de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação - COMHAB e Fundo Municipal de Habitação - FUNHAB, bem como, fica revogada a Lei Nº 7.291 de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 7.291, de 21 de dezembro de 2017
Lei nº 8.141, de 11 de setembro de 2023
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certidão de Inspeção Predial nas edificações que especifica, sua periodicidade e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 6, de 05 de setembro de 2023
Ementa:
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.140, de 01 de setembro de 2023
Ementa:
Cria e regulamenta a redução no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos contribuintes pessoas físicas conforme o número de Notas Fiscais registradas por Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.139, de 31 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 - SMPMA"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.138, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 1.520.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.137, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.136, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00- SMAIS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.135, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 400,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.134, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.818,73 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.133, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.132, de 30 de agosto de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a criação da Taxa por Ações e Serviços de Saúde da Vigilância Sanitária".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 14 de agosto de 2023
Ementa:
Institui o Código de vigilância em saúde, dispõe sobre normas relativas à saúde no município de Sant'Ana do Livramento-RS, cria vigilância em saúde, institui o Código Sanitário, estabelece penalidades e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.