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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resoluções de Mesa nº 6, de 08 de outubro de 2024
Ementa:
Concede o Diploma "O MESTRE" no ano de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.325, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a utilização do Nome Social nos registros escolares no Sistema Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento, para os travestis, transexuais, intersexuais, e todos aqueles que tenham sua identidade de gênero não identificada.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.324, de 04 de outubro de 2024
Ementa:
"Institui o Dia Municipal do Colono e do Motorista, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e da outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.323, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.053.463,43 - SMS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.322, de 18 de setembro de 2024
Ementa:
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.321, de 16 de setembro de 2024
Ementa:
Institui a Semana da Leitura e da Literatura no Município de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 51, de 16 de setembro de 2024
Ementa:
Altera o inciso VIII, do Art. 9º, o inciso XI, do Art. 10, o inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 82, o inciso XIV, do art. 102, bem como acrescenta inciso IX e o § 1º, no art. 162, todos da Lei Orgânica da cidade de Sant'Ana do Livramento.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.320, de 13 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.505,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 79, de 12 de setembro de 2024
Ementa:
Altera o disposto na Lei Complementar 19, de 05 de fevereiro de 1996 que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Lei nº 8.319, de 05 de setembro de 2024
Ementa:
"Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento por Imóvel Particular de propriedade de Roziani Rigo e Adilson Roberto Krause e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.318, de 15 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.317, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Institui a Política de Transporte Público Inclusivo para Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria Assentos Preferenciais para Pessoas com Autismo".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.316, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.315, de 07 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.314, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima (PMMC) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.313, de 05 de agosto de 2024
Ementa:
Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.440, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.439, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Carlos Maria Migorena Scholl.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.438, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor José Alejandro Orrego Ortiz.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.437, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Hilmi Husein Abdullah Neto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.436, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Emérito à Senhora Priscila Mendes Morales.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.435, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário à Senhora Eva Luciane Martins De Castro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.434, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Jeferson Oliveira Fernandes.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.433, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Claudio Gonçalves Munhoz.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.432, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Afrânio Moraes Filho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.431, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Luiz Roberto De Oliveira Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.430, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Outros - OUT
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Nasser Muhamed Zeidan Hamad Salih.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.312, de 19 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.311, de 19 de julho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.310, de 15 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 5, de 09 de julho de 2024
Ementa:
Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz" no ano de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.309, de 08 de julho de 2024
Ementa:
Consolida a legislação municipal relativa ao Incentivo Fiscal para a realização de Projetos Esportivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.308, de 04 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.307, de 04 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.104,51 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.306, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 - DAE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.305, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 156.448,59 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.304, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.931,43 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.303, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 248,04 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.302, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 86,27 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.301, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.347,38 - SMAIS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.300, de 28 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.785,35 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.299, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resoluções de Mesa nº 4, de 28 de junho de 2024
Ementa:
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelos agentes públicos da Câmara Municipal, diante das eleições de 2024 para Prefeito, Vice- Prefeito e Vereadores.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.298, de 21 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.450.000,00 -SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.297, de 11 de junho de 2024
Ementa:
Altera o disposto na Lei nº 8.207 de 22 de dezembro de 2023, que "Institui o Protocolo de Prevenção e combate ao Assédio Sexual no transporte público da cidade de Sant'Ana do Livramento".
Texto Original
Lei nº 8.296, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.036,76 - SME".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.295, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 323.812,00 - SMS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.294, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.580,74 - SMAPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.293, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor R$ 20.194,38 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8.292, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 681.841,79 - SMCEL".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.