SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.882, de 10 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 - DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 09 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Associação dos Moradores do Bairro São Paulo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 568, de 09 de novembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: "Dispões sobre a concessão de diárias de viagem e indenização de despesas de locomoção de vereadores e servidores da Câmara Municipal e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 06 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa no valor de R$ 13.351,65. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 06 de novembro de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 19.697,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 29 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno à Associação dos Moradores da José Ferrão, Vilas Porto Belo, Anacleta e Jardim do Verde III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 29 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar Permissão de Uso de um terreno a Erodite do Espírito Santo Echeveste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 27 de outubro de 1998 Ementa: Altera a redação da alínea “a” do art. 2º e do art. 4º, da Lei nº 3.263, de 1º/12/94. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.263, de 01 de dezembro de 1994
Lei nº 3.875, de 27 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Cessão com o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente – SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.874, de 27 de outubro de 1998 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico-financeiro de 1999 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 26 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$220.000,00 - SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 26 de outubro de 1998 Ementa: Altera a redação de diversos dispositivos da Lei nº 3.610, de 16/6/97 – Conselho Municipal de Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.610, de 16 de junho de 1997
Lei nº 3.871, de 26 de outubro de 1998 Ementa: Altera o Plano Plurianual do Município para o período de 1998/2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.870, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Claudia G. Soares Dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a José O. Z. Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Dr. Cidiney Garcia D’Avila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 101.035,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 22 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Município a terceirizar os serviços de recolhimento de veículos e celebrar convênio com o DETRAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 07 de outubro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à AJURIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 30 de setembro de 1998 Ementa: Concede Bonificação Especial para Pagamento de Tributos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 25 de setembro de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Luis Alves Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 567, de 09 de setembro de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Altera o art. 2º e acrescenta o paragrafo único ao art. 3º do Projeto de Resolução nº 519 de 08/05/97. Texto Original	Altera o(a) Resolução -OUT nº 519, de 08 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 789, de 02 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução -OUT nº 1.112, de 30 de abril de 2013
Lei nº 3.862, de 02 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de imóvel do Município ao 2º RP Mont. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 02 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de terras do Município ao Sr. Ernesto Xavier da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 02 de setembro de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal através do DAE, a efetuar a Cessão de Uso de área de terras ao CADAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 24 de agosto de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Angelo Irulegui Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.858, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a ASCABA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.857, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza a permuta de terras entre o Município e o Senhor Walmir Vargas de Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 20 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio à LISEA - R$3.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Cultural Gente de Arte e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Amelia Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 19 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 18 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 17.213,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.851, de 18 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa de tributos Municipais no valor de R$ 11.952,61. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 18 de agosto de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Ananias Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.848, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de João Inchauspase da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 21 de julho de 1998 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Arquilau Flores Cavalheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 15 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal efetuar a Permissão de Uso de um terreno a Associação dos Moradores da Vila Julieta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 15 de julho de 1998 Ementa: Institui uma nova classe de usuário na Tabela de Serviços de Água do DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 14 de julho de 1998 Ementa: Altera a redação do Art. 41 do Decreto nº 47, de 31/12/1969 – Regulamento Geral do D.A.E.–Reclamações sobre contas emitidas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 14 de julho de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial - Indenização do Senhor Josue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 13 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 13 de julho de 1998 Ementa: Concede anistia à SIAN de créditos tributário do DAE em dívida ativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.840, de 13 de julho de 1998 Ementa: Autoriza o cancelamento de débitos em dívida ativa de tributos municipais no valor de R$ 10.402,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.839, de 13 de julho de 1998 Ementa: Cria uma função gratificada e extingue um cargo efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 10 de julho de 1998 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 738.750,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 566, de 10 de julho de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: "Autoriza a realização de despesas com a organização da Semana de Sant'Ana e a realização de sessões do Poder Legislativo fora de sua sede". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 09 de julho de 1998 Ementa: Concede incentivos fiscais à empresa General Meat Food Exportação e Importação Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 565, de 09 de julho de 1998 Órgão: Outros - OUT Ementa: Realiza Seminário sobre a problemática dos Conselhos Tutelares da Região. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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