SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.288, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Altera a expressão final do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2244, de 20.10.1987. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.244, de 20 de outubro de 1987
Lei nº 2.287, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: Concede e estabelece condições para isenção de tributos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.286, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: Altera a denominação e padrão de cargos na Prefeitura Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.285, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: Abre um crédito suplementar destinado ao reforço de diversas rubricas do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.284, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a concessão de gratificação aos servidores de cargo em comissão da câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.283, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: Altera o Plano Trienal do Departamento de Água e Esgotos e acrescenta previsão para mais um exercício. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.282, de 18 de dezembro de 1987 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgotos para o exercício de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.281, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Pe. Antonio Ávila Capilheira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.280, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Vitalino Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.279, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: Altera e dá denominações a ruas da cidade Barbara Maix e Ari Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.278, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Querino Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.277, de 15 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Poder Executivo (Cz$ 5.282.100,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.276, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.275, de 11 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.274, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Estabelece normas para recolhimento de contribuições para o SISPREM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.273, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Aprova o Plano de Subvenções,Auxílios e Contribuições para o exercício econômico-financeiro de 1988 no valor de Cz$ 5.440.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 10 de dezembro de 1987 Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santana do Livramento para o exercício econômico-financeiro de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.270, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: Fixa os valores da taxa relativa ao exercício regular do Poder de Polícia para o ano de 1988 (Tabela III). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 02 de dezembro de 1987 Ementa: Altera a base de cálculo da Tabela II, relativa a taxa de Poder de Polícia, da Lei nº 1261, de 30.11.76, alterada pela Lei nº 2091, de 18.12.86. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.261, de 30 de novembro de 1976
Lei nº 2.268, de 02 de dezembro de 1987 Ementa: Fixa o valor da taxa de expediente para transferência de Prédios e Terrenos para o exercício de 1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: Fixa os valores da Taxa relativa a prestação de Serviços Públicos para o ano de 1988 (Tabela III). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: Altera a Tabela I, item 2º, letras "A" e "B", da Lei nº 2.094, de 18 de dezembro de 1986. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.094, de 18 de dezembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.396, de 21 de dezembro de 1988
Lei nº 2.265, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, uma área de terra Urbana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.264, de 30 de novembro de 1987 Ementa: Altera a redação do ítem VII, da letra "c" do art. 1º, da Lei nº 1188/75, alterada pela Lei nº 2113, de 24.12.86 (Taxa de Lixo). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 2.263, de 30 de novembro de 1987 Ementa: Altera redação do artigo 3º, da Lei nº 1888, de 27.11.84, alterada pela Lei nº 2088, de 17.12.86 (Taxa de Iluminação). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.888, de 27 de novembro de 1984
Lei nº 2.262, de 30 de novembro de 1987 Ementa: Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1258, de 30.11.76, alterada pela Lei nº 1979, de 03.12.85 (Taxa de Prevenção e Combate ao Fogo). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Lei nº 2.261, de 27 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar um terreno à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber recurso financeiro do Governo Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.259, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a cancelar dívida ativa de tributos municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber recurso financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 26 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de diferença de vencimento a um servidor municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 24 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito Especial (Cz$ 620.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 24 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de penalidades fiscais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Manoel Bolivar. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.695, de 27 de setembro de 1990
Lei nº 2.253, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Francisco Spinelli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 13 de novembro de 1987 Ementa: Declara de Utilidade Pública o PRONAOS R+C SANT'ANA DO LIVRAMENTO-AMORC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 06 de novembro de 1987 Ementa: Dá nova redação ao § 2º do artigo 14, do Decreto-Lei nº 44, de 20 de dezembro de 1969.(TÁXIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 06 de novembro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, material e equipamentos de sinalização. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 06 de novembro de 1987 Ementa: Altera a expressão do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.245, de 20.10.87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.245, de 20 de outubro de 1987
Lei nº 2.248, de 23 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar destinado ao reforço de rubricas orçamentárias do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.247, de 23 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo (Cz$ 321.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 21 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de rubricas orçamentárias do Executivo (Cz$ 860.000,00). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 20 de outubro de 1987 Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal, ativos e inativos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.249, de 06 de novembro de 1987
Lei nº 2.244, de 20 de outubro de 1987 Ementa: Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos aos servidores Municipais e do DAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.288, de 21 de dezembro de 1987
Lei nº 2.243, de 20 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial destinado ao custeio de desapropriação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 20 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo a ceder, em comodato um terreno pertencente ao Patrimônio do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.241, de 15 de outubro de 1987 Ementa: Dá denominação a uma rua da cidade de Amaro Martins Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 14 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao CTG Rincão da Carolina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 14 de outubro de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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