SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.988, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR BAIXA DO ATIVO REALIZÁVEL A IMPORTÂNCIA DE CR$ 46.743. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CLUBES DE SERVIÇO, ASSINAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 10 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO PARA A EMPRESA FERRÃO & CIA. LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ALTERA O PLANO TRIENAL DO DAE E ACRESCENTA PREVISÃO PARA MAIS UM EXERCÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DAE PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 09 de dezembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 05 de dezembro de 1985 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE S. DO LIVRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.980, de 04 de dezembro de 1985 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 116, DA LEI MUNICIPAL Nº 169, DE 12.01.53. Texto Original	Acrescenta Lei nº 169, de 12 de janeiro de 1953
Lei nº 1.979, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 1258, DE 30.11.76, ALTERADA PELA LEI Nº 1886, DE 26.11.84 (TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FOGO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.258, de 30 de novembro de 1976
Lei nº 1.978, de 03 de dezembro de 1985 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ÍTEM VII, DA LETRA "C", DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1188 DE 04.12.75, ALTERADA PELA LEI Nº 1887, DE 27.11.84. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.188, de 04 de dezembro de 1975
Lei nº 1.977, de 29 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.976, de 29 de novembro de 1985 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 20.05.1980 (RESIDÊNCIA OFICIAL DO PREFEITO MUNICIPAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.975, de 19 de novembro de 1985 Ementa: ALTERA O PADRÃO DO CARGO EFETIVO DE SUPERVISOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS CRIADO PELA LEI Nº 1630, DE 30.11.81. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.630, de 30 de novembro de 1981
Lei nº 1.974, de 19 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.973, de 18 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO DAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.015, de 09 de janeiro de 1986
Lei nº 1.972, de 18 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.971, de 12 de novembro de 1985 Ementa: EXTINGUE E CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.970, de 31 de outubro de 1985 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÕES DE ARTÉRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.969, de 23 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.968, de 23 de outubro de 1985 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.818, de 02 de setembro de 1991
Lei nº 1.967, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. MARCELO KRUEL DE MENEZES" À UMA RUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.966, de 26 de setembro de 1985 Ementa: EXTINGUE E CRIAM CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.965, de 25 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO COM A CINTEA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.964, de 25 de setembro de 1985 Ementa: ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1958, DE 29.08.85, AOS SERVIDORES DO DAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.963, de 25 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS-DAE- A CONCEDER ISENÇÃO DE PENALIDADES FISCAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.962, de 24 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA O CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 12 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ATRIBUIDAS AO LEGISLATIVO E AO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.960, de 11 de setembro de 1985 Ementa: CRIA UM PARÁGRAFO NO ART. 31 DO DECRETO - LEI Nº 77, QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.959, de 29 de agosto de 1985 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.78, PARÁGRAFO 1º ÍTEM I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 (CÓDIGO DE POSTURA). Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 06 de setembro de 1977
Lei nº 1.958, de 29 de agosto de 1985 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1951, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.951, de 13 de junho de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.042, de 25 de junho de 1986
Lei nº 1.957, de 21 de agosto de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR ATALICIO MACHADO SOARES, À UMA RUA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.956, de 13 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.955, de 26 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.954, de 24 de julho de 1985 Ementa: CONCEDE AUMENTO GERAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 24 de julho de 1985 Ementa: CONCEDE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 18 de julho de 1985 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, DESTINADO AO REFORÇO DE DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.951, de 13 de junho de 1985 Ementa: EFETIVA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CELETISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.958, de 29 de agosto de 1985 Regulamentada pelo(a) Lei nº 2.017, de 03 de fevereiro de 1986 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.042, de 25 de junho de 1986
Lei nº 1.950, de 12 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MÁQUINAS DE ESCRITÓRIO, EM DOAÇÃO, DO CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 12 de junho de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MOVEIS, EM DOAÇÃO, DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVRAMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 12 de junho de 1985 Ementa: ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 15 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 15 de maio de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 1472/80 - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.472, de 16 de janeiro de 1980
Lei nº 1.945, de 03 de maio de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA NA VILA SANTA RITA DE LEONEL FLORES DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 25 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTOS EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES DEVIDAS, POR SERVIDORES MUNICIPAIS E SUAS ENTIDADES DE CLASSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 25 de abril de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE LIXO NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 24 de abril de 1985 Ementa: DILATA O PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1879, DE 19.11.1984. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.879, de 19 de novembro de 1984
Lei nº 1.941, de 12 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE TELEFONIA RURAL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 12 de abril de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO AO LAR DAS MENINAS DE SANTANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 10 de março de 1985 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE JOÃO OJEDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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