SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 7.525, de 13 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.524, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.523, de 09 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.522, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.521, de 06 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 668.510,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.520, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 253.000,00 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.519, de 26 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 535.861,51 - SMAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.518, de 22 de julho de 2019 Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população no Município de Sant'Ana de Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.517, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.516, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 260.272,48 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.515, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 81.200,00 - SMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.514, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a instituir a arrecadar a "Taxa de Inscrição" para participação no Concurso Público Municipal - 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.513, de 19 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abater animais bovinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.512, de 11 de julho de 2019 Ementa: Dá nome à sala do investidor do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.511, de 10 de julho de 2019 Ementa: Estabelece a estrutura do Quadro em Comissão e Agentes Políticos da Prefeitura Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.240, de 18 de março de 2024
Lei nº 7.510, de 10 de julho de 2019 Ementa: Altera a quantidade dos cargos que especifica, aumentando o número de vagas existentes no "Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura de Sant'Ana do Livramento", instituído pela Lei Municipal n.° 2.717/1990 e suas alterações posteriores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.509, de 10 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.508, de 04 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.507, de 04 de julho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal da Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.506, de 27 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal da Fazenda, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n°7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.505, de 27 de junho de 2019 Ementa: Altera o art. 33 da Lei n° 5.784/2010 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município. Institui o respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.504, de 24 de junho de 2019 Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 7.496/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.503, de 24 de junho de 2019 Ementa: Acrescenta o artigo 127-A na redação da Lei Municipal n° 2.620/90. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.502, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 88.062,62 - SMCEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.501, de 24 de junho de 2019 Ementa: Altera a redação do art. 60 da Lei Municipal nº 2.620/90, que dispõe sobre o Serviço Extraordinário dos Servidores Públicos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.500, de 24 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.499, de 06 de junho de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal n° 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.498, de 06 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.497, de 06 de junho de 2019 Ementa: Concede vale-Alimentação aos servidores públicos e trabalhadores do Poder Executivo Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.144, de 12 de setembro de 2023
Lei nº 7.496, de 06 de junho de 2019 Ementa: Dá denominação de Rua Dorival Nobre dos Santos, ao logradouro inominado, localizado no Bairro Umbu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.495, de 06 de junho de 2019 Ementa: Obriga o Executivo Municipal a divulgar as informações em seu site oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos a dar transparência ao número de multas em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.494, de 04 de junho de 2019 Ementa: Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.493, de 04 de junho de 2019 Ementa: Autoriza a revisão geral nos subsídios dos Vereadores relativos ao ano de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.492, de 04 de junho de 2019 Ementa: Garante à criança cujo mãe seja vítima de violência doméstica prioridade de vaga em unidades da rede pública de ensino no município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.491, de 28 de maio de 2019 Ementa: Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração, corrupção e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.490, de 27 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a revisão geral de remuneração dos servidores desta Casa Legislativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.489, de 27 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura e das Autarquias Municipais DAE e SISPREM, exceto o Quadro do Magistério Público Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.488, de 23 de maio de 2019 Ementa: Dispões sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.487, de 23 de maio de 2019 Ementa: Altera Padrão de Vencimento do Cargo Público de Provimento Efetivo de Leiturista do DAE, previsto no art. 3º e no Anexo I da Lei 2621, de 27 de abril de 1990, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.486, de 23 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 988.723,63 - SMS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.485, de 23 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Departamento de Água e Esgotos - DAE, a contratar em caráter emergencial e temporário, nos termos do iniciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.484, de 23 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal realizar contratação emergencial,em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.483, de 16 de maio de 2019 Ementa: Extingue, Cria e Apropria Funções Gratificadas e Gratificações de Serviço de acordo com a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 8.224, de 07 de março de 2024
Lei nº 7.482, de 14 de maio de 2019 Ementa: Determina a disponibilização por meio eletrônico de certidões fiscais por parte da Secretaria da Fazenda do Município de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.481, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 40,00 - SMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.480, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 151.939,01 - SMAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.479, de 14 de maio de 2019 Ementa: Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Sant'Ana do Livramento-RS e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.478, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.477, de 14 de maio de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, Administração Direta e Indireta, a destinar recursos financeiros a 37ª Campereada de Sant'Ana do Livramento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7.476, de 10 de maio de 2019 Ementa: Institui o Programa de Pagamento Incentivado "Um novo tempo" no município de Sant'Ana do Livramento - RS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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