SAPL - C. M. Sant'Ana do Livramento

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 839, de 10 de junho de 1969 Ementa: CRIA O CARGO DE "SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E FOMENTO" DA PREFEITURA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 838, de 03 de maio de 1969 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÕES, ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREENCHIMENTO E FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 837, de 24 de abril de 1969 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SÓCIO RELIGIOSO, CULTURAL, RECREATIVO E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 30 de dezembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 835, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA (HENRIQUE INÁCIO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 10 de dezembro de 1968 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA (JOÃO ANTÔNIO DIAS RIBEIRO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 833, de 05 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 05 de dezembro de 1968 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 831, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTANENSE PRÓ-ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ENQUADRA O MUNICÍPIO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 827, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 29 de novembro de 1968 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ ISENÇÃO DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 29 de novembro de 1968 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 29 DE AGÔSTO DE 1968. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 819, de 29 de agosto de 1968
Lei nº 823, de 29 de novembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 05 de novembro de 1968 Ementa: CONSIDERA-SE O MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO, MEMBRO-INTEGRANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FRONTEIRA OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 06 de setembro de 1968 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 30 DE AGÔSTO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 723, de 30 de agosto de 1966
Lei nº 820, de 06 de setembro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA ARTÉRIA DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 29 de agosto de 1968 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 824, de 29 de novembro de 1968
Lei nº 818, de 28 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 817, de 23 de maio de 1968 Ementa: CONCEDE DISPENSA AO TRABALHO AO FUNCIONÁRIO ELEITO PARA A UNIÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO SUL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 816, de 23 de maio de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 17 de maio de 1968 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METODISTA EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL (IMEA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 16 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 16 de abril de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 04 de abril de 1968 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1952. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 168, de 17 de dezembro de 1952
Lei nº 811, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO SANTANENSE DE ESTUDANTES SECUNDÁRIOS UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO SOBRE OS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS, COMBATE AO FOGO E SOCORROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 809, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO ESPECIAL E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA EXECUTAR O PLANO DE EXPANSÃO DESCENTRALIZADA DO ENSINO PRIMÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: ALTERA A LEI Nº 740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 807, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: PROIBE A INSTALAÇÃO DE REDES DE ALTO-FALANTES, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: ALTERA A LEI Nº 740, DE 26/12/1966 - TABELA I - IMPÔSTOS SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 740, de 26 de dezembro de 1966
Lei nº 804, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 28 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 19 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 801, de 19 de dezembro de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE NCR$ 500,00 AO GRÊMIO FUTEBOL SANTANENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 800, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA AVENIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 795, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 794, de 18 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 793, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 792, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 791, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 790, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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