1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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PROJETO DE LEI 208/14 - " DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 4.742 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003."
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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PROJETO DE LEI 207/2014 - "REVOGA A LEI 5.834/2014, DE 20 DE AGOSTO DE 2010 E ESTABELECE INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL E RESPECTIVAS PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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PROJETO DE LEI 206/2014 - "CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL DO DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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PROJETO DE LEI 205/2014 - "AUTORIZA O DAE A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, 03 MOTORISTAS, 03 ESCRITURÁRIOS E 01 ENGENHEIRO DE CONTROLE DE AUTOMAÇÃO".
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: ?
Número de Protocolo: 142
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PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº01/14 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 77 §2º E DO ARTIGO 92 §2º DA LEI ORGÂNICA.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 89
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PROJETO DE LEI 210/2014 - "ALTERA A LEI Nº 3387 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DOS ARTS. 13, 32 E 65 DO DECRETO LEI Nº 47 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 88
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PROJETO DE LEI 233/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.470,79 - SME".
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2014
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 87
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PROJETO DE LEI 232/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 246.470,79 - SME
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 86
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PROJETO DE LEI 231/2014 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.506,93 - SME
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 82
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PROJETO DE LEI 130/14 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 914.987,44 - SME".
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI 129/14 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 258.079,26 - SME".
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2014
Autor: Gilbert - Xepa
Número de Protocolo: 73
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PROJETO DE LEI Nº 223/14 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E ESTENDE O PAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO".
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2014
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 36
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PROJETO DE LEI 228/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.500,00 - SMS.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2014
Autor: Luiz Itacir Soares
Número de Protocolo: 76
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PROJETO DE LEI 220/2014 - "ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA A ALÍNEA "U" DA LEI Nº 6779 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014".
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Aprovado
Obs.: DISCURSARAM OS SEGUINTES ORADORES: JASON,ITACIR,DAGBERTO,CARINE
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