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Acrescenta parágrafo único ao Artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores:
Carlos Enrique Civeira / PDT;
Cleber Custódio / PDT;
Dagberto Cezarino dos Reis / PT;
Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC;
Eva Coelho / PDT;
Felipe Torres / UB;
Gilbert Gisler (Xepa) / PSB;
Jovani Romarinho / PRB;
Leandro Adílio Ferreira / PT;
Lídio de Azevedo Mendes / PTB;
Luís Eduardo Reis do Amaral / PP;
Maria Helena Alves Duarte / PDT;
Maurício Bofill Del Fabro / PP;
Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e
Thomaz Guilherme / PTB. O Presidente, Aquiles Rodrigues Pires / PT, não vota.
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Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do município de Sant'Ana do Livramento.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB. Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O Presidente, Aquiles Rodrigues Pires / PT, não vota.
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB. Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O Presidente, Aquiles Rodrigues Pires / PT, não vota.
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Altera, para fins de adequação, o quadro padrão de vencimentos e estabelece novas atribuições aos cargos de Escriturário, Auxiliar de Escriturário e Telefonista, constantes no art. 3º e anexo I, da Lei nº 2.621/1990 e dá outras providências.
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Não há resultado
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.900,00 - Chefia do Executivo.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O Presidente, Aquiles Rodrigues Pires / PT, não vota.
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Acrescenta a Sessão IV, à resolução nº 1.253, de 08 de junho de 2016, instituindo a Placa de Homenagem, Agradecimento e reconhecimento ao Servidor Público.
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Aprovado
Votaram a favor os seguintes vereadores: Carlos Enrique Civeira / PDT; Cleber Custódio / PDT; Dagberto Cezarino dos Reis / PT; Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC; Eva Coelho / PDT; Felipe Torres / UB; Gilbert Gisler (Xepa) / PSB; Jovani Romarinho / PRB; Leandro Adílio Ferreira / PT; Lídio de Azevedo Mendes / PTB; Luís Eduardo Reis do Amaral / PP; Maria Helena Alves Duarte / PDT; Maurício Bofill Del Fabro / PP; Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB e Thomaz Guilherme / PTB. O Presidente, Aquiles Rodrigues Pires / PT, não vota.
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