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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Veto nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 6018
Turno: -
Texto original
PMSA OF Nº 889/2022 - Veto parcial às Emendas Aditivas e Modificativas ao Projeto de Lei nº 190/2022.

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Rejeitado
Votaram pela rejeição os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC, Eva Coelho / PDT, Felipe Torres / UB, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Jovani Romarinho / PRB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Rafael de Castro / PSB, Thomaz Guilherme / PTB. O Vereado Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente em exercício, não vota.
2
Veto nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
 Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
Veto Total ao PLO nº 175/2022, que "Dispõe sobre a criação de certificação Juventude Presente, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que contratam pessoas de faixa etária entre 14 e 19 anos no município de Sant'Ana do Livramento".

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Rejeitado por maioria
Votaram pela rejeição os seguintes vereadores: Aquiles Rodrigues Pires / PT, Carlos Enrique Civeira / PDT, Cleber Custódio / PDT, Dagberto Cezarino dos Reis / PT, Elso Leonel da Silva Alvienes / PSC, Eva Coelho / PDT, Felipe Torres / UB, Gilbert Gisler (Xepa) / PSB, Leandro Adílio Ferreira / PT, Lídio de Azevedo Mendes / PTB, Luís Eduardo Reis do Amaral / PP, Maria Helena Alves Duarte / PDT, Rafael de Castro / PSB. O Vereado Romário Augusto Gonçalves Paz / MDB, como presidente em exercício, não vota. Os vereadores Jovani Romarinho / PRB e Thomaz Guilherme / PTB votaram pela manutenção do veto.