Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2015
Processo: -
Autor: Carlos Nilo Coelho Pintos
Protocolo: 2115
Turno: -
Texto original
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OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA UM VEÍCULO - - |
Aprovado Discutiram a matéria os vereadores: Nilo,Jason,Maria Helena,Dagberto,Jansen,Hanney,Aquiles,Lídio,Itacir. Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2198
Turno: -
Texto original
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ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DENOMINAÇÃO DO ÍNDICE NO ART. 3º DA LEI Nº 6.806 DE 17/12/2014 - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2015
Processo: -
Autor: Danúbio Barcellos de Gusmão
Protocolo: 2217
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO HINO MUNICIPAL NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2382
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 367.110,00 - SMO - - |
Aprovado Discutiram a matéria os vereadores: Jason. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2422
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.000,00 - SMAIS". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2423
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 - SMTTMU". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2424
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 - SMS". - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |