Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1012
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 449.000,00 - SMT. - - |
Retirada da Ordem do Dia - perda do objeto. Retirou o projeto por ter perdido seu objeto, antes de ultimada a votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 1046
Turno: -
Texto original
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Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função na Administração Pública do Município de Sant'Ana do Livramento, por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 1090
Turno: -
Texto original
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Institui a semana municipal da enfermagem, no município de Sant'Ana do Livramento, e a inclui no calendário de eventos municipais. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 1138
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências. - - |
Aprovado |