Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1294
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública, a Associação Comunitária de Moradores da Vila Progresso e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: DAGBERTO REIS
Protocolo: 1427
Turno: -
Texto original
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Altera os itens I, II, § 1º, § 2º, do art. 4º, art. 5º, art. 6º, suprime o art. 7º e altera o art. 8º e Parágrafo Único, da Lei nº 6.902/2015. - - |
Aprovado |