1 - Veto nº 2 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1767
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 54/2025, que "Institui o Programa Farmácia Veterinária Popular, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Número de Protocolo: 1735
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Institui o Roteiro de Turismo Rural e Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1789
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Altera o anexo VIII, da Lei 8331, de 31 de outubro de 2024, que dispões sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para 2025.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1791
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.500.000,00 - SMA, SMAPA, SMPMA, SMCEL e SMDE.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1794
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 49.980,00 - SME.
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Aprovado
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