Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2302
Turno: -
Texto original
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Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2517
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 -SMAPA. - - |
Aprovado Registra-se que nesta votação o Vereador Leandro não estava em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2551
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado Abstenção do Vereador Rafa. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2611
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2641
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS. - - |
Aprovado |