1 - Convite nº 70 de 2025
Autor: Outros - sem cargo
Número de Protocolo: 4263
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Passagem de Comando 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, no dia 15/12/2025, às 18:30.
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Matéria lida
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2 - Convite nº 71 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4292
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Convite para solenidade de entrega de matrículas e inauguração da Base do SAMU, no dia 12/12/2025, às 9h, na Santa Casa de Misericórdia.
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Matéria lida
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3 - Outros tipos de matérias nº 78 de 2025
Autor: Outros - sem cargo
Número de Protocolo: 4290
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(Trsanfergov) Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202539200005- Bibo Nunes.
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Matéria lida
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4 - Outros tipos de matérias nº 79 de 2025
Autor: Outros - sem cargo
Número de Protocolo: 4291
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(Transferegov) Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202528630002 - Giovani Cherini.
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Matéria lida
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5 - Pedido de Providência nº 1307 de 2025
Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Número de Protocolo: 4247
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Seja realizada operação tapa buracos com a recuperação asfáltica na rua José Fernandes Mendes, do número 373 ao 599, Armour.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Providência nº 1308 de 2025
Autor: RAFA DE CASTRO
Número de Protocolo: 4249
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Solicita a manutenção com patrolamento e balastramento das ruas Theodoro P. de Menezes, Jaury de Medeiro, Antônio C. de Mello, Manoel V. ilha, Gabriel T. Martins e Pedro Ângelo Barse, todas localizadas no bairro Registro.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 1309 de 2025
Autor: RAFA DE CASTRO
Número de Protocolo: 4250
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Solicita, na rua João Carlos Righi, especificamente no acesso à Vila Nova, e no final da via, no bairro Carolina, seja realizada a colocação de abrigos da parada de ônibus.
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Matéria lida
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8 - Pedido de Providência nº 1310 de 2025
Autor: RAFA DE CASTRO
Número de Protocolo: 4251
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Solicita, na rua Maria Aldina Saraiva, mais precisamente no acesso ao bairro Simon Bolivar, nas imediações da EMEI Fernanda Carrets, a manutenção com a colocação de mais bueiros.
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Matéria lida
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9 - Pedido de Providência nº 1311 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4253
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Seja realizada a recuperação de rua paralela à BR-158, na altura do Km05.
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Matéria lida
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10 - Pedido de Providência nº 1312 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4254
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Seja realizada a limpeza de todo o passeio público da Av. Brasília.
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Matéria lida
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11 - Pedido de Providência nº 1313 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4255
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Seja realizado estudo para colocação de redutor de velocidade na Av. Marechal Mallet, próximo a rua Francisco Cabeda, na Vila Julieta.
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Matéria lida
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12 - Pedido de Providência nº 1314 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4256
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Seja realizado um estudo para a colocação para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Francisco Reverbel de Araújo Góes, próximo à padaria Ripaz, no Armour.
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Matéria lida
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13 - Pedido de Providência nº 1315 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4257
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Seja realizado o patrolamento na Travessa Colocado, bem como a limpeza no matagal existente junto à antiga linha férrea.
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Matéria lida
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14 - Pedido de Providência nº 1316 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4258
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Seja realizado estudo para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Manuel Prates Garcia, próximo ao posto de combustíveis.
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Matéria lida
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15 - Pedido de Providência nº 1317 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4259
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Seja realizado um estudo para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Dom Pedro II, próximo à escola CAIC.
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Matéria lida
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16 - Pedido de Providência nº 1318 de 2025
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Número de Protocolo: 4260
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Seja realizado estudo para a colocação de um redutor de velocidade na rua Waldomiro Bassedas, próximo ao número 358, no Armour.
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Matéria lida
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17 - Pedido de Providência nº 1319 de 2025
Autor: JULIANA LEMOS
Número de Protocolo: 4264
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Sejam instaladas duas lombadas ecológicas na rua Padre Antônio Ávila Capilheira, na altura dos nº 600 e 850, respectivamente, no Bairro Morada da Colina.
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Matéria lida
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18 - Pedido de Providência nº 1320 de 2025
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Número de Protocolo: 4267
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Seja realizada a limpeza no entorno das dependências do CRAS ARMOUR, tanto pela Av. Francisco Reverbel de Araújo Góes (fundos), Alberto Pascoaline (lateral) e Pércio Peducci (frente).
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Matéria lida
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19 - Pedido de Providência nº 1321 de 2025
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Número de Protocolo: 4276
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Seja realizada a troca do bueiro, localizado no final da rua Dr. Antônio da Veiga Cabral, Bairro Jardins.
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Matéria lida
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20 - Pedido de Providência nº 1322 de 2025
Autor: THOMAZ GUILHERME
Número de Protocolo: 4277
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Seja colocada fresa no beco Generoso Flores, a partir da entrada do beco até o número 117, localizado na BR 158 - KM5.
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Matéria lida
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21 - Pedido de Providência nº 1323 de 2025
Autor: THOMAZ GUILHERME
Número de Protocolo: 4278
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Seja realizada a colocação de tampa de bueiros, no córrego existente no pátio da residência localizada na rua Armando Silveira, 451, Bairro Divisa.
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Matéria lida
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22 - Pedido de Providência nº 1324 de 2025
Autor: THOMAZ GUILHERME
Número de Protocolo: 4279
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Seja colocado suporte de iluminação pública na Av. João Goulart, 6596, BR 158 - KM5.
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Matéria lida
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23 - Pedido de Providência nº 1325 de 2025
Autor: THOMAZ GUILHERME
Número de Protocolo: 4284
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Seja colocada uma fresa na rua Justiniano P. Chuy e na rua Curt Possel, em toda a sua extensão, acesso à Piscina do Santa Rita.
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Matéria lida
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24 - Pedido de Providência nº 1326 de 2025
Autor: FELIPE TORRES
Número de Protocolo: 4293
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Seja realizada limpeza em geral, conserto, revitalização e demais necessidades dos brinquedos localizados na Praça Dom Diogo de Souza, localizada na Rua Barão do Cerro Largo, no Bairro Parque das Águas.
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Matéria lida
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25 - Pedido de Providência nº 1327 de 2025
Autor: FELIPE TORRES
Número de Protocolo: 4294
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Seja realizada limpeza em geral, recolhimento de lixos e demais providências necessárias na Rua Pinheiro Machado, mais precisamente na esquina do Supermercado Atacadaço, no Bairro Divisa.
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Matéria lida
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26 - Pedido de Providência nº 1328 de 2025
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Número de Protocolo: 4295
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Seja realizado o patrolamento, nivelamento e balastramento, em toda extensão, da rua Antônio Francisco da Luz Silveira, na Vila Morada Minuano - Bairro KM5.
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Matéria lida
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27 - Ofícios nº 207 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4245
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PMSA OF Nº 653/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4246
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Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025.
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Matéria lida
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29 - Ofícios nº 208 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4261
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PMSA OF Nº 658/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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30 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4262
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Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025.
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Matéria lida
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31 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor: ALEXANDRA QUEVEDO MENDES
Número de Protocolo: 4265
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Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Sexual", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
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Matéria lida
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32 - Ofícios nº 209 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4269
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PMSA OF Nº 661/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. (02 Projetos de Lei)
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Matéria lida
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33 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4270
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Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11, e acrescenta o §13, ao artigo 11, da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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34 - Pedido de Urgência nº 55 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4271
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Caráter de Urgência no PLO nº 178/2025.
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Aprovado
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35 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4272
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Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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36 - Pedido de Urgência nº 56 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4273
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Caráter de Urgência no PLO nº 179/2025.
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Aprovado
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37 - Ofícios nº 210 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4280
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PMSA OF Nº 665/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
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Matéria lida
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38 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4281
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Dispõe sobre a isenção de tributos municipais, tarifas de consumo e serviços públicos e a remissão de dívida à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, e estabelece condições para a manutenção de tais benefícios.
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Matéria lida
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39 - Pedido de Urgência nº 57 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4282
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Caráter de Urgência no PLO nº 180/2025.
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Aprovado
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40 - Resposta a Pedido de Informação nº 227 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4268
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PM SA OF N° 654/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 180/2025, de autoria do vereador Eva Coelho.
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Matéria lida
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41 - Resposta a Pedido de Informação nº 228 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4286
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PM SA OF N° 656/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 187/2025, de autoria do vereador Rafael de Castro.
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Matéria lida
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42 - Resposta a Pedido de Informação nº 229 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 4287
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PM SA OF N° 666/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 186/2025, de autoria do vereador Felipe Torres.
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Matéria lida
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43 - Justificativa de Ausência nº 86 de 2025
Autor: LÍDIO MENDES -MELADO
Número de Protocolo: 4252
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Justificativa de ausência da sessão do dia 02/12/2025.
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Aprovado
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