Matérias do Expediente (115ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 43
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Passagem de Comando 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, no dia 15/12/2025, às 18:30. - |
Matéria lida |
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| 2 |
Convite nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4292
Turno: -
Texto original
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Convite para solenidade de entrega de matrículas e inauguração da Base do SAMU, no dia 12/12/2025, às 9h, na Santa Casa de Misericórdia. - |
Matéria lida |
| 3 |
Outros tipos de matérias nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - sem cargo
Protocolo: 4290
Turno: -
Texto original
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(Trsanfergov) Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202539200005- Bibo Nunes. - |
Matéria lida |
| 4 |
Outros tipos de matérias nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - sem cargo
Protocolo: 4291
Turno: -
Texto original
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(Transferegov) Transferência Especial - Geração de Empenho no SIAFI - Crédito na Conta Corrente da Emenda 202528630002 - Giovani Cherini. - |
Matéria lida |
| 5 |
Pedido de Providência nº 1307 de 2025
Processo: -
Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Protocolo: 4247
Turno: -
Texto original
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Seja realizada operação tapa buracos com a recuperação asfáltica na rua José Fernandes Mendes, do número 373 ao 599, Armour. - |
Matéria lida |
| 6 |
Pedido de Providência nº 1308 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 4249
Turno: -
Texto original
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Solicita a manutenção com patrolamento e balastramento das ruas Theodoro P. de Menezes, Jaury de Medeiro, Antônio C. de Mello, Manoel V. ilha, Gabriel T. Martins e Pedro Ângelo Barse, todas localizadas no bairro Registro. - |
Matéria lida |
| 7 |
Pedido de Providência nº 1309 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 4250
Turno: -
Texto original
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Solicita, na rua João Carlos Righi, especificamente no acesso à Vila Nova, e no final da via, no bairro Carolina, seja realizada a colocação de abrigos da parada de ônibus. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 1310 de 2025
Processo: -
Autor: RAFA DE CASTRO
Protocolo: 4251
Turno: -
Texto original
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Solicita, na rua Maria Aldina Saraiva, mais precisamente no acesso ao bairro Simon Bolivar, nas imediações da EMEI Fernanda Carrets, a manutenção com a colocação de mais bueiros. - |
Matéria lida |
| 9 |
Pedido de Providência nº 1311 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4253
Turno: -
Texto original
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Seja realizada a recuperação de rua paralela à BR-158, na altura do Km05. - |
Matéria lida |
| 10 |
Pedido de Providência nº 1312 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4254
Turno: -
Texto original
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Seja realizada a limpeza de todo o passeio público da Av. Brasília. - |
Matéria lida |
| 11 |
Pedido de Providência nº 1313 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4255
Turno: -
Texto original
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Seja realizado estudo para colocação de redutor de velocidade na Av. Marechal Mallet, próximo a rua Francisco Cabeda, na Vila Julieta. - |
Matéria lida |
| 12 |
Pedido de Providência nº 1314 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4256
Turno: -
Texto original
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Seja realizado um estudo para a colocação para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Francisco Reverbel de Araújo Góes, próximo à padaria Ripaz, no Armour. - |
Matéria lida |
| 13 |
Pedido de Providência nº 1315 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4257
Turno: -
Texto original
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Seja realizado o patrolamento na Travessa Colocado, bem como a limpeza no matagal existente junto à antiga linha férrea. - |
Matéria lida |
| 14 |
Pedido de Providência nº 1316 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4258
Turno: -
Texto original
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Seja realizado estudo para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Manuel Prates Garcia, próximo ao posto de combustíveis. - |
Matéria lida |
| 15 |
Pedido de Providência nº 1317 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4259
Turno: -
Texto original
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Seja realizado um estudo para a colocação de um redutor de velocidade na Av. Dom Pedro II, próximo à escola CAIC. - |
Matéria lida |
| 16 |
Pedido de Providência nº 1318 de 2025
Processo: -
Autor: MÁRCIO PEREIRA
Protocolo: 4260
Turno: -
Texto original
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Seja realizado estudo para a colocação de um redutor de velocidade na rua Waldomiro Bassedas, próximo ao número 358, no Armour. - |
Matéria lida |
| 17 |
Pedido de Providência nº 1319 de 2025
Processo: -
Autor: JULIANA LEMOS
Protocolo: 4264
Turno: -
Texto original
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Sejam instaladas duas lombadas ecológicas na rua Padre Antônio Ávila Capilheira, na altura dos nº 600 e 850, respectivamente, no Bairro Morada da Colina. - |
Matéria lida |
| 18 |
Pedido de Providência nº 1320 de 2025
Processo: -
Autor: SIMPLESMENTE EVA
Protocolo: 4267
Turno: -
Texto original
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Seja realizada a limpeza no entorno das dependências do CRAS ARMOUR, tanto pela Av. Francisco Reverbel de Araújo Góes (fundos), Alberto Pascoaline (lateral) e Pércio Peducci (frente). - |
Matéria lida |
| 19 |
Pedido de Providência nº 1321 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 4276
Turno: -
Texto original
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Seja realizada a troca do bueiro, localizado no final da rua Dr. Antônio da Veiga Cabral, Bairro Jardins. - |
Matéria lida |
| 20 |
Pedido de Providência nº 1322 de 2025
Processo: -
Autor: THOMAZ GUILHERME
Protocolo: 4277
Turno: -
Texto original
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Seja colocada fresa no beco Generoso Flores, a partir da entrada do beco até o número 117, localizado na BR 158 - KM5. - |
Matéria lida |
| 21 |
Pedido de Providência nº 1323 de 2025
Processo: -
Autor: THOMAZ GUILHERME
Protocolo: 4278
Turno: -
Texto original
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Seja realizada a colocação de tampa de bueiros, no córrego existente no pátio da residência localizada na rua Armando Silveira, 451, Bairro Divisa. - |
Matéria lida |
| 22 |
Pedido de Providência nº 1324 de 2025
Processo: -
Autor: THOMAZ GUILHERME
Protocolo: 4279
Turno: -
Texto original
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Seja colocado suporte de iluminação pública na Av. João Goulart, 6596, BR 158 - KM5. - |
Matéria lida |
| 23 |
Pedido de Providência nº 1325 de 2025
Processo: -
Autor: THOMAZ GUILHERME
Protocolo: 4284
Turno: -
Texto original
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Seja colocada uma fresa na rua Justiniano P. Chuy e na rua Curt Possel, em toda a sua extensão, acesso à Piscina do Santa Rita. - |
Matéria lida |
| 24 |
Pedido de Providência nº 1326 de 2025
Processo: -
Autor: FELIPE TORRES
Protocolo: 4293
Turno: -
Texto original
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Seja realizada limpeza em geral, conserto, revitalização e demais necessidades dos brinquedos localizados na Praça Dom Diogo de Souza, localizada na Rua Barão do Cerro Largo, no Bairro Parque das Águas. - |
Matéria lida |
| 25 |
Pedido de Providência nº 1327 de 2025
Processo: -
Autor: FELIPE TORRES
Protocolo: 4294
Turno: -
Texto original
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Seja realizada limpeza em geral, recolhimento de lixos e demais providências necessárias na Rua Pinheiro Machado, mais precisamente na esquina do Supermercado Atacadaço, no Bairro Divisa. - |
Matéria lida |
| 26 |
Pedido de Providência nº 1328 de 2025
Processo: -
Autor: ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 4295
Turno: -
Texto original
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Seja realizado o patrolamento, nivelamento e balastramento, em toda extensão, da rua Antônio Francisco da Luz Silveira, na Vila Morada Minuano - Bairro KM5. - |
Matéria lida |
| 27 |
Ofícios nº 207 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4245
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 653/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4246
Turno: -
Texto original
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Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025. - |
Matéria lida |
| 29 |
Ofícios nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4261
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 658/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4262
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo VIII, da Lei 8482, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária, para 2025. - |
Matéria lida |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRA QUEVEDO MENDES
Protocolo: 4265
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Sexual", no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 32 |
Ofícios nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4269
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 661/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. (02 Projetos de Lei) - |
Matéria lida |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4270
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos §§ 4º, 5º, 6º, 7º e 11, e acrescenta o §13, ao artigo 11, da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001, conforme disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.462, de 25 de setembro de 2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 34 |
Pedido de Urgência nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4271
Turno: -
Texto original
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Caráter de Urgência no PLO nº 178/2025. - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4272
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, de juros e multa de mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 36 |
Pedido de Urgência nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4273
Turno: -
Texto original
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Caráter de Urgência no PLO nº 179/2025. - |
Aprovado |
| 37 |
Ofícios nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4280
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 665/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4281
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a isenção de tributos municipais, tarifas de consumo e serviços públicos e a remissão de dívida à Santa Casa de Misericórdia de Sant'Ana do Livramento, e estabelece condições para a manutenção de tais benefícios. - |
Matéria lida |
| 39 |
Pedido de Urgência nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4282
Turno: -
Texto original
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Caráter de Urgência no PLO nº 180/2025. - |
Aprovado |
| 40 |
Resposta a Pedido de Informação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4268
Turno: -
Texto original
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PM SA OF N° 654/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 180/2025, de autoria do vereador Eva Coelho. - |
Matéria lida |
| 41 |
Resposta a Pedido de Informação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4286
Turno: -
Texto original
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PM SA OF N° 656/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 187/2025, de autoria do vereador Rafael de Castro. - |
Matéria lida |
| 42 |
Resposta a Pedido de Informação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4287
Turno: -
Texto original
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PM SA OF N° 666/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 186/2025, de autoria do vereador Felipe Torres. - |
Matéria lida |
| 43 |
Justificativa de Ausência nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: LÍDIO MENDES -MELADO
Protocolo: 4252
Turno: -
Texto original
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Justificativa de ausência da sessão do dia 02/12/2025. - |
Aprovado |