Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)

Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Sant'Ana do Livramento à União para fins exclusivos de implantação da nova sede da Polícia Federal no município.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMSP.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018

Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com sede no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.