Matérias do Expediente (120ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ante projeto de lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: DAGBERTO REIS
Protocolo: 4325
Turno: -
Texto original
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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) os valores recebidos anualmente pelo Ministério da Saúde para pagamento da parcela denominada Incentivo Financeiro Adicional - IFA. - |
Aprovado |
| 7 |
Pedido de Urgência nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4421
Turno: -
Texto original
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Caráter de Urgência no PLO nº 185/2025. - |
Aprovado |
| 9 |
Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4120/2025, de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, do PSB, que Cria a Zona Franca dos Pampas e o Fundo Pampa. - |
Aprovado |
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| 2 |
Emendas nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: MAURÍCIO GALO DEL FABRO
Protocolo: 4424
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao PL 183/2025. - |
Matéria lida |
| 3 |
Ofícios nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4417
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 637/2025 - Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4418
Turno: -
Texto original
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Cria a Gratificação de Serviço de "Coordenador da Frota das Secretarias Municipais" e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 5 |
Ofícios nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4419
Turno: -
Texto original
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PMSA OF Nº 686/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4420
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - |
Matéria lida |
| 8 |
Pedido de Providência nº 1352 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRA QUEVEDO MENDES
Protocolo: 4427
Turno: -
Texto original
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Solicita a troca de lâmpada de um poste de luz na Av. 24 de maio. - |
Matéria lida |