Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4246
Turno: -
Texto original
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Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a concederem revisão geral anual de vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. - - |
Aprovado |