Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento real nos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, das autarquias municipais DAE e SISPREM e Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos Conselheiros Tutelares. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, para a Secretaria Municipal de Obras, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4209
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta uma vaga para contratação temporária de Técnico Eletricista no âmbito do Departamento de Água e Esgotos - DAE, nos termos da Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 4345
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. - - |
Aprovado |