Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 80/2025, que dispõe sobre a doação de bem imóvel público e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Calendário de Eventos Municipais para o exercício de 2026. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1157
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 - SMS. - - |
Aprovado |