Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 29ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: ALEXANDRA QUEVEDO MENDES, FELIPE TORRES, LÍDIO MENDES -MELADO, RAFA DE CASTRO, ROMÁRIO PAZ, ULBERTO NAVARRO -GARRÃO
Protocolo: 3827
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único do art. 101, da Lei Orgânica. - - |
Aprovado |