Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 229
Turno: -
Texto original
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ALTERA EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 6.983 DE 30/12/2015 - - |
Aprovado Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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"CRIA A ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL VILA JULIETA - ZEIS VILA JULIETA". - - |
Aprovado Aprovado por unaimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 662
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVO À FONTE DE CUSTEIO DA ASSISTÊNCIA SAÚDE QUE CORRESPONDE A 1% DE SUA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA E DA PATRONAL DA ASSISTÊNCIA DEVIDAS AO SISPREM - EXERCÍCIO 2015 - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO SISPREM - RPPS - CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL E PATRONAL - EXERCÍCIO 2015 - - |
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