Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 924
Turno: -
Texto original
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"ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2016
Processo: -
Autor: Carlos Nilo Coelho Pintos
Protocolo: 1054
Turno: -
Texto original
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"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO - MNMMR". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2016
Processo: -
Autor: Danúbio Barcellos de Gusmão
Protocolo: 1209
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EDUCACIONAL DOS TRÊS PODERES, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |