Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

PROJETO DE LEI 217 - "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.066/2006, ACRESCENTANDO 01 CARGO DE CONTADOR E CRIANDO 01 CARGO DE CAIXA EXECUTIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SISPREM E, CRIA O ART. 36-A QUE DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS AO CARGO DE CAIXA EXECUTIVO".

PROJETO DE LEI 222/2014 - "ALTERA O ARTIGO 162, DA LEI MUNICIPAL Nº 5066, DE 10 DE ABRIL DE 2006, ESTABELECENDO NOVA ALÍQUOTA PARA A CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL NO PERÍODO DE 2016-2040, DE ACORDO COM O CÁLCULO ATUARIAL DE 2013".

PROJETO DE LEI Nº 223/14 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VALOR UNITÁRIO DO BENEFÍCIO DO VALE-ALIMENTAÇÃO E ESTENDE O PAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO".

"DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º) INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA."