Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/04/2017 - 10:15
Encerramento: 05/04/2017 - 13:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Maria Helena Alves Duarte / PDT
Vice-Presidente: Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
1º Secretário: Maurício Bofill Del Fabro / PSDB
2º Secretário: Marco Antonio Alves Monteiro / REDE



Lista de Presença na Sessão
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Carlos Enrique Civeira / PDT
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Evandro Gutebier Machado / REPUBLICANOS
Germano Cabrera Mendes / PTB
Leandro Adílio Ferreira / PT
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luiz Itacir Soares / PT
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente / PSB
Marco Antonio Alves Monteiro / REDE
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Bofill Del Fabro / PSDB
Ulberto Navarro Pereira / PDT






Expedientes
Correspondências Recebidas:

PROJETO DE RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR LÍDIO MENDES QUE CONCEDE A MEDALHA ANTONIO JOSÉ DE MENEZES AO SR. CARLOS EDUARDO MAIA GARAGORRY.


PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DA ROSA QUE CRIA O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI DEDUÇÃO NO IMPOSTO PREDIAL DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, CONSTANTES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO TEM POR AUTOR O VEREADOR MAURÍCIO DEL FABRO..

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR LÍDIO MENDES PEDINDO INFORMAÇÕES  PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS DE ATÉ 36M².

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ROMÁRIO PAZ SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR SOBRE FONOAUDIÓLOGO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR SOBRE DIÁRIAS DOS MOTORISTAS.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR  SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE KIT'S PARA POÇO TUBULAR - PLANO SAFRA 2011/2012 - CONVÊNIO Nº 1429/2012.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR ROMÁRIO PAZ PEDINDO O CONSERTO DE UMA CRATERA DE VIA PÚBLICA, COM URGÊNCIA, NA RUA CABO FRANCISCO BANDEIRA, BAIRRO DIVISA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR ITACIR SOARES  PEDINDO  PATROLAMENTO E NIVELAMENTO DA RUA JAQUES DE OLIVEIRA, 120, BAIRRO SÃO PAULO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR MARCO MONTEIRA PEDINDO MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NAS RUAS ROBLEDO BRAZ E DIAMANTINO BUENO (DIAGONAL COM POUSADA LA VIVENDA).

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO PEDINDO  REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DA RUA BARÃO DO TRIUNFO EM TODA SUA EXTENSÃO E EM FRENTE AO FÓRUM.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO PEDINDOUM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LUIS CALOS VARE,S NO BAIRRO JAIME CAMARGO (COHAB DO PLANALTO), NO COMEÇO DESTA VIA NA ENTRADA DO BAIRRO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA  DO VEREADOR MARCO MONTEIRA PEDINDO MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL FOFOLETE.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR  PEDINDO QUE SEJAM INSTALADOS APARELHOS DE GINÁSTICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA VILA MARIN I, NO BAIRRO PRADO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR  PEDINDO A RETIRADO O LIXO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANDUCA ODRIGUES E SILVEIRA MARTINS, BAIRRO CENTRO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR DIAS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR  PARA A ESCOLA CAMILO ALVES GISLER.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR PARA A ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA IRULEGUI.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR  PARA A ESCOLA MUNICIPAL SILVEIRA MARTINS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ROMÁRIO PAZ PEDINDO QUE  SEJA REALIZADO O RECAPAMENTO DO ASFALTO ENTRE A AV. GENERAL DALTRO FILHO E RUA DOM PEDRO II, NO ENTORNO DO TREVO, PROXIMIDADES DA AV. BRASILIA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) DAS ADJACÊNCIAS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ROMÁRIO PAZ PEDINDO A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE VIA PÚBLICA, BEM COMO A DO BUEIRO (VALA) LOCALIZADO NA RUA PÉRCIO PEDUCI, NO BAIRRO ARMOUR.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ROMÁRIO PAZ PEDINDO  QUE SEJAM RECUPERADAS AS CALÇADAS E VIAS DO MUNICÍPIO EM GERAL.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO  PROVIDENCIAS QUANTO AO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO INÍCIO DA RUA FREDERICO BONANI, NO CERRO DO ARMOUR


PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO   O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA ROBERTO ALBORNOZ SERRALTA, NA VILA QUINES, BAIRRO TABATINGA, PRÓXIMO AO Nº 288

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO   PROVIDENCIAS CABÍVEIS QUANTO AO ESCOAMENTO NA RUA VITORINO SOARES PINTO, NO QUE TANGE AO ACÚMULO DE ÁGUA EM SEU CRUZAMENTO COM A TRAVESSA REGATA, NO BAIRRO CERRO DO DEPÓSITO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA DILERMANO COELHO BRIZOLA, NA VILA PROGRESSO.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA JAURY DE MEDEIROS, NA VILA SANTA ROSA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO   O FECHAMENTO DE VALETAS SOBRE A VIA, PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA HEITOR MARTINI, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A BR 293

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO  O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA CARLOS SERGEL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA VILA SANTA ROSA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO  O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA ULISSES COELHO, BAIRRO PRADO, EM TODA SUA EXTENSÃO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO A LIMPEZA DE TERRENO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO MACIEL DE OLIVEIRA EM FRENTE AO Nº 184, BAIRRO FLUMINENSE

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR DANÚBIO BARCELLOS PEDINDO   PROVIDENCIAS QUANTO À COLOCAÇÃO DAS TAMPAS DO SISTEMA DE ESCOAMENTO PLUVIAL NA RUA GASPAR DA SILVA CAPILHEIRA, EM FRENTE AOS Nº 12, 94, 184, 224 E 240, NO BAIRRO VILA NOVA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DA ROSA PEDINDO SEJA EFETUADA A TROCA DE "TAMPA DE BUEIRO" NA CALÇADA LATERAL DA CÂMARA DE VEREADORES, PELA RUA MANDUCA RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA COM PARTE QUEBRADA E RACHADA NO RESTANTE DE SUA ESTRUTURA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ENRIQUE CIVEIRA PEDINDO  O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO NA RUA ADOLFO COSTA - BAIRRO JARDIM ALVORADA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR LÍDIO MENDES  PEDINDO O PATROLAMENTO E BALASTRAMENTO FINO NA RUA JOSÉ FERNANDES MENDES, RECINTO ARMOUR.

RESPOSTA AO MOÇÃO DE APOIO ENVIADA POR MEIO DO OFÍCIO Nº 105/2017/CM-LL 189/2017 TEM COMO AUTOR A CEEE.

1º SEMINÁRIO REGIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE SANITÁRIA EM ALIMENTOS, NO DIA 10/04/2017, NO MOVIMENTO COXILHA DE SANTANA TEM COMO AUTOR O LABORATÓRIO DR PIO.

SEMINÁRIO REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS REGIONAIS E MUNICIPAIS NOS DIAS 07 E 08/04/2017, NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BORJA  TEM COMO AUTOR A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BORJA.

VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DO 76º ANIVERSÁRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JÚLIO DE CASTILHOS TEM POR AUTOR O VEREADOR MARCO MONTEIRO.

REQUERIMENTO DE CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 36/2017 TEM  COMO AUTOR O VEREADOR ENRIQUE CIVEIRA.

REQUERIMENTO VERBAL DA AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO DEL FABRO SOLICITANDO INVERSÃO DE PAUTA. 

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO DE AUTORIA DO DANÚBIO BARCELLOS  A ESCOLA  SANTA TERESA DE JESUS .


Leitura de Matérias:


VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA COMEMORAÇÃO DO 76º ANIVERSÁRIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JÚLIO DE CASTILHOS TEM POR AUTOR O VEREADOR MARCO MONTEIRO.APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO DE CARÁTER DE URGÊNCIA NO PL Nº 36/2017 TEM  COMO AUTOR O VEREADOR ENRIQUE CIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO VERBAL DA AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO DEL FABRO SOLICITANDO INVERSÃO DE PAUTA. APROVADO POR UNANIMIDADE..

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO DE AUTORIA DO DANÚBIO BARCELLOS  A ESCOLA  SANTA TERESA DE JESUS . APROVADO POR UNANIMIDADE.




Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Maria Helena Alves Duarte

2 - Maurício Bofill Del Fabro

3 - Aquiles Rodrigues Pires

4 - Carlos Enrique Civeira

5 - Carlos Nilo Coelho Pintos




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aquiles Rodrigues Pires / PT
Carlos Enrique Civeira / PDT
Carlos Nilo Coelho Pintos / PP
Claudio Deniz Milan Ignacio / REDE
Dagberto Cezarino dos Reis / PT
Evandro Gutebier Machado / REPUBLICANOS
Germano Cabrera Mendes / PTB
Leandro Adílio Ferreira / PT
Lídio de Azevedo Mendes / PTB
Luiz Itacir Soares / PT
Márcia Rosane da Rosa -Vereadora Suplente / PSB
Marco Antonio Alves Monteiro / REDE
Maria Helena Alves Duarte / PDT
Maurício Bofill Del Fabro / PSDB
Ulberto Navarro Pereira / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 467
ALTERA A REDAÇÃO DO §2º, DO ARTIGO 113, DA LEI 2.620/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 615
REGULA E OBRIGA OS BARES, OS RESTAURANTES E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A CONCEDER DESCONTO ESPECIAL OU OFERECER PRATO ESPECIAL DE PORÇÃO REDUZIDA ÀS PESSOAS QUE TENHAM REALIZADO CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA GASTROPLASTIA PARA REDUÇÃO DE ESTÔMAGO.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2017
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1149
DÁ DENOMINAÇÃO A UMA RUA DA CIDADE DE ESTRADA DAS TROPAS/SANTA ROSA.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 1223
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 7.161, DE 24 DE MARÇO DE 2017
Aprovado
5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2017
Autor: Leandro Adílio Ferreira
Número de Protocolo: 319
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA
Aprovado
6 - Emendas nº 4 de 2017
Autor: Aquiles Rodrigues Pires
Número de Protocolo: 637
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA E MANUTENÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dagberto Cezarino dos Reis / PT

2 - Danúbio Barcellos de Gusmão / PP

3 - Leandro Adílio Ferreira / PT

4 - Luiz Itacir Soares / PT