Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Legisladores
Protocolo: 718
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 5.059/2006, DE 29 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA - - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por maioria |