Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 449
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Enrique Civeira
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO A SEMANA DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA SAÚDE DO HOMEM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DOS PAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Carlos Nilo Coelho Pintos
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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RETIRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 164 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - - |
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